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Ponta Grossa

Lei municipal prevê desconto no IPTU para quem adotar animais de rua

Foto: Imagem: Arquivo JM

Afonso Verner | Ponta Grossa | 07/08/2018 as 20:32h

Em PG, projeto quer incentivar adoção de animais de rua

Proposta obriga petshops e outros estabelecimentos do ramo a instalarem cartazes com incentivo sobre a doação de animais e auxílio a ONGs

Os petshops, clínicas veterinárias e estabelecimentos do ramo terão que incentivar a adoção de animais de rua em Ponta Grossa. A proposta é do vereador Jorge da Farmácia (PDT) ao ser apresentada no projeto de lei (PL 232/2018) que tramita na Câmara Municipal. A medida obriga os estabelecimentos do ramo a fixarem cartazes informando sobre uma lei de 2015 que trata do programa de Adoção Responsável de pequenos animais.

A proposta do vereador é que o cartaz possa ser produzido pelo próprio estabelecimento ou por órgãos da administração pública e que trate da facilitação e incentivo da adoção de animais. O texto sugerido pelo vereador prevê que o cartaz também poderá tratar da lei municipal 12.275/2015 que rege o programa de Adoção Responsável e que inclui a concessão de desconto no IPTU.

Em vigor há três anos, a lei prevê desconto de um valor de referência (VR), cerca de R$ 74, no valor do IPTU para cada animal comprovadamente adotado com protetores independentes ou com ONGs que atuam no setor – a lei prevê que o desconto será concedido no ano posterior a adoção.

Na visão do parlamentar, a divulgação sobre o Programa de Adoção da Prefeitura nos estabelecimentos citados na lei contribuirá para a diminuição da superlotação dos abrigos mantidos por protetores independentes e ONGs. O projeto foi protocolado no último dia 30 de julho e não tem data para ser votado em plenário.

O quê

A causa animal é debate frequente no Legislativo Municipal. Projetos que tratam do fortalecimento da iniciativa do Castramóvel ou de adoção de outras políticas públicas no setor são constantes no Legislativo – o próprio Jorge da Farmácia (PDT) é autor de projetos de lei neste sentido. 

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