Condenados por corrupção não poderão ser homenageados em PG

Lei da vereadora Professora Rose (PSB) que muda regras para homenagens foi sancionada pelo prefeito Marcelo Rangel

O prefeito Marcelo Rangel (PSDB) sancionou nesta semana a lei de autoria da vereadora Professora Rose (PSB) que proíbe a concessão de homenagens póstumas ou qualquer espécie de honraria a pessoas que tenham sido “condenadas, com decisão judicial transitada em julgado, por ato de improbidade administrativa ou crime de corrupção”. A proposta foi sancionada em Diário Oficial e está prevista na lei municipal 13.2014/2018.

A proposta de Rose foi apresentada depois que o Legislativo Municipal cassou as concessões concedidas ao ex-deputado André Vargas e ao ex-presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva. As duas lideranças do Partido dos Trabalhadores (PT) eram detentoras de títulos de cidadania honorária concedidos pelo Legislativo de Ponta Grossa e tiveram as honrarias cassadas à pedido de George de Oliveira (PMN), vereador autor dos projetos de lei que autorizaram as cassações.

Na prática, a proposta de Rose proíbe homenagens a cidadãos condenados por corrupção, sejam elas concedidas pela Câmara, como títulos de cidadania, ou via decreto, como nomeações de rua e praças. A lei foi sancionada na íntegra pelo prefeito.