Rangel faz ajuste fiscal para equilibrar contas da Prefeitura

A Prefeitura Municipal de Ponta Grossa (PMPG) deverá passar por um intenso controle de gastos nas próximas semanas. É isso o que prevê o decreto 14.410, publicado na edição do Diário Oficial desta quarta-feira (20) – o decreto é assinado pelo prefeito Marcelo Rangel (PSDB) e pelo procurador geral, Marcus Freitas. A medida foi confeccionada pela Controladoria Geral e busca garantir a “sanidade” das contas públicas.

Com data de 22 de maio, o decreto trata de medidas para contenção de gastos e “restabelecimento do equilíbrio econômico e financeiro da Prefeitura, além de fixar “restrições para a redução e otimização das despesas”. Em suma, o decreto prevê uma série de medidas que deverão ser necessariamente adotadas pelos secretários para conter os custos com pessoal, mas também a manutenção e custeio dos órgãos públicos.

O decreto prevê que contratos e licitações deverão ter prazos de pagamento e duração negociadas, mediante acordo entre as partes (Prefeitura e empresas), redução de aditivos nos contratos vigentes e que representem aumento significativo no valor pago e até mesmo a reavaliação das licitações em andamento. O documento exige ainda que os secretários e presidentes de fundações revejam os contratos de locação de imóveis, visando a redução de custos e a realocação para “espaços ociosos do município”.

A publicação em Diário Oficial trata ainda de questões importantes sobre os gastos com pessoal. O decreto proíbe a concessão de aumentos (salvo sentença aqueles obrigados por sentença judicial), a criação de novos cargos comissionados, alterações na estrutura de carreira que impliquem em aumento de despesas e ainda veta a contratação de novos funcionários públicos.

Ainda no setor de gastos com pessoal, o decreto determina a redução de 50% das horas extras do funcionamento, tendo como base a média dos últimos 03 meses. O Poder Executivo decidiu ainda limitar o número de horas extraordinárias a duas horas diárias, “mediante autorização por escrito do secretário da pasta desde que comprovada a necessidade de laboração das horas”, diz o decreto.

Outra previsão do decreto é a reavaliação do acordo de compensação de jornada e da implantação do banco de horas. Segundo o Controlador Geral do Município (CGM), Lauro Costa, a CGM só terá uma estimativa dos valores economizados após a entrega dos planos de redução de despesas pelas secretarias que deverá acontecer em 15 dias.

Gastos com manutenção também serão controlados

O documento publicado em Diário Oficial prevê ainda controle com os chamados “gastos com manutenção”. O decreto sugere que secretários e presidentes de fundação observar quanto ao gasto com impressão, cópias e demais insumos de escritório para evitar o desperdício. “Restringindo-se o uso ao estritamente relacionado ao trabalho dos servidores no exercício de suas funções, além de limitar-se à quantidade absolutamente necessária, adotando-se, preferencialmente, a impressão frente e verso em preto e branco”, diz o decreto.

O decreto rege ainda a proibição de diárias, despesas com viagens, exceto autorização do prefeito em casos extrema importância. Já sobre o serviço de telefonia a indicação verificar a eventual existência de linhas excedentes e solicitar a sua inativação e “manter rígido controle dos serviços de ligações interurbanas e de telefonia fixa para celulares, privilegiando o contato por correio eletrônico, intranet ou outras tecnologias que não gerem despesas ou tarifação por parte das operadoras de telefonia móvel e fixa”.

Ar-condicionado e uso de energia serão limitados

O documento determina ainda o desligamento de lâmpadas em todas as dependências onde existir iluminação natural suficiente para a execução das atividades, além de exigir o desligamento de todos os equipamentos elétricos não necessários as atividades normais. “Limitar a utilização de aparelhos de ar refrigerado/condicionado ao horário de funcionamento da unidade”, diz o decreto. Também há indicação para redução na aquisição de combustíveis, racionamento os insumos com limitação por veículo.

Receitas

As ações para conter custos foram adotadas depois que a Prefeitura passou a sentir os reflexos causados pela greve nacional dos caminhoneiros e transportadores. A paralisação trouxe efeitos para os repasses de ICMS e FPM, feitos respetivamente pelo Estado e União, além do próprio ISS, arrecadado pelo município.