Prefeitura decreta corte em despesas até janeiro
Ponta Grossa terá o orçamento congelado entre dezembro e janeiro, além de uma série de cortes para garantir o equilíbrio das contas públicas no fim do ano. O prefeito Marcelo Rangel (PPS) baixou ontem um decreto que proíbe, entre outras medidas, a realização de novos empenhos pelas Secretarias e entidades da administração indireta do Governo Municipal. Somente as despesas já empenhadas poderão ser executadas até 31 de janeiro de 2015.
O decreto 9.411/14 é a medida mais drástica adota pelo governo para combater a crise financeira na Prefeitura. Como o município corre o risco de fechar o ano sem cumprir as metas fiscais estabelecidas pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e com gastos acima da previsão orçamentária, a decisão restringe o uso das receitas livres às despesas com saúde, educação básica, folha de pagamento e dívida pública.
Além das limitações no orçamento, a medida também proíbe a concessão de diárias a servidores, contratação de cargos comissionados e serviços de Funções Gratificadas (FGs) durante o período. Em busca de colocar as contas em dia, o decreto também corta em 50% o número de estagiários da Prefeitura, exige a readequação e redução do número de cargos em comissão e determina contenção de despesas com combustível, iluminação e água.
A austeridade fiscal deve diminuir, ainda, o ritmo do Parque de Máquinas. Segundo a determinação do governo, estão proibidos novos empenhos especialmente para a manutenção da frota municipal, que abrange veículos comuns, caminhões e o maquinário em geral da Secretaria de Obras e Serviços Públicos.
Um dos principais motivos da dificuldade de caixa, alegado pelo governo, é o bloqueio das receitas livres para o pagamento de quase R$ 10 milhões com precatórios.
Lei barra despesas com maquinário
O secretário de Obras e Serviços Públicos, Alessandro Lozza, diz que o decreto não terá impactos nos trabalhos da pasta. De acordo com Lozza, embora barre novos empenhos para a manutenção do maquinário, o Parque de Máquinas continuará com o mesmo ritmo devido à ‘economia permanente’ da Secretaria. Segundo dados do Portal da Transparência, 64% dos empenhos para a manutenção da frota, que somam R$ 2,5 milhões, já foram pagos até outubro.
Informações do Jornal da Manhã.
