Mecanismo de planejamento familiar se torna lei em PG
Proposta de Pietro Arnaud (REDE) foi sancionada pelo prefeito Marcelo Rangel (PSDB). Medida prevê conscientização das mulheres e companheiro
A implementação de práticas de 'planejamento familiar' para mulheres e seus companheiros no momento pós-parto ou após abortos se tornou lei em Ponta Grossa. De autoria do vereador Pietro Arnaud (REDE), a proposta foi aprovada em duas discussões na Câmara Municipal em abril e sanciona integralmente pelo prefeito Marcelo Rangel (PSDB). A sanção da lei foi publicada na edição desta terça-feira (8) do Diário Oficial.
Na prática, a lei institui o direito de acesso das mulheres ao "planejamento familiar", com informações sobre métodos contraceptivos logo após o parto ou a um aborto. A oferta aconteceria ainda no hospital e seria apresentada à mulher e ao companheiro, considerando os aspectos biológicos e sociais. Pietro ressalta que os possíveis custos para apresentação destes mecanismos serão viabilizados via leis federais que garantam os repasses para medidas do tipo.
O autor da proposta destaca que a ação foi proposta considerando as várias diretrizes da saúde pública. Além disso, o parlamentar destaca que em 2017 o Ministério da Saúde distribuiu uma quantidade significativa de DIUS (Dispositivo Intrauterino), ao mesmo tempo que muitas mulheres ainda não sabem do direito social de acesso ao mecanismo. "O acesso a mecanismos do tipo garante o planejamento familiar oportuno", explica o parlamentar.
O projeto foi apresentado por Pietro em dezembro de 2017 e a sanção do Poder Executivo prevê que os estabelecimentos do setor de saúde terão 90 dias para se adequar a medida.
