Decreto proíbe malabares cortantes e inflamáveis em PG

Após 16 meses da sanção da lei que trata do tema, o Poder Executivo publicou nesta sexta-feira (4) o decreto que regulamenta o cumprimento da proibição a malabares cortantes e inflamáveis em Ponta Grossa. A medida foi proposta pelo vereador Jorge da Farmácia (PDT) ainda em 2016 e foi sancionada em dezembro do mesmo ano pelo prefeito Marcelo Rangel (PSDB). O decreto prevê que o uso de malabares cortantes e inflamáveis só será permitido em eventos autorizados pela Fundação de Cultura.

O decreto do Poder Executivo prevê que a proibição aos malabares será fiscalizada pela Autarquia Municipal de Trânsito e Transporte (AMTT) já que boa parte dos malabarista atua nos semáforos da cidade. O texto prevê que a primeira notificação ao artista de rua será acompanhada de uma multa de dois valores de referência (VRs), cerca de R$ 140, além da apreensão do material utilizado – em caso de reincidência, a multa dobra para dois VRs, cerca de R$ 280.

A medida da Prefeitura prevê que os valores arrecadados com as multas serão destinados à manutenção das atividades da AMTT e ainda rege os prazos para possíveis recursos apresentados pelos artistas de rua. De acordo com o vereador autor da lei, a iniciativa prevê a proteção dos próprios praticantes das artes e dos pedestres. “Eu ando muito pela cidade e tive a ideia de fazer esse projeto vendo o risco que uma pessoa corre quando passa pela faixa de pedestre enquanto o artista realiza esse tipo de prática com malabares com fogo ou peças cortantes”, afirmou o vereador.

Na visão de Jorge, o risco é iminente tanto para o malabarista como para os pedestres. O vereador defende ainda a apreensão dos objetos utilizados pelos malabaristas. “Esse é um modo de coibir uma prática que é perigosa para a população e também para o artista, afinal a rua não é lugar para esse tipo de prática”, afirmou o vereador. Jorge lembra que a prática de malabares nos cruzamentos da cidade prejudica os pedestres. “Muitas pessoas acabam sendo obrigadas a atravessarem no meio da rua e em meio aos carros”, afirmou o parlamentar.

Projeto gerou polêmica durante votações

Ao ser votado na Câmara em 2016, o projeto de Jorge da Farmácia (PDT) gerou polêmica. Durante as votações, um dos parlamentares a se opor a medida foi Taíco Nunes (Podemos), agora ex-vereador – na visão de Nunes, o projeto “retirava vagas de emprego” dos cidadãos que atuavam nos semáforos. “Diante do desemprego crescente no Brasil, acredito que qualquer projeto que diminua oportunidades de emprego são prejudiciais a população”, disse Taíco na época.