Em PG, lei pode limitar venda e exposição de cães e gatos
Caso proposta seja aprovada, venda de animais será proibida na internet e em estabelecimentos sem a devida documentação
A venda e a exposição de cães, gatos e outros animais poderá ser limitada por uma lei municipal em Ponta Grossa. A proposta é alvo do projeto de lei (PL) 77/2018 de autoria de Jorge da Farmácia (PDT) – o projeto foi protocolado no Legislativo no começo do mês e ainda tramitará pelas comissões internas antes de ser votado em plenário. O texto proíbe a venda e exposição de animais em locais não autorizados e também na internet.
De acordo com a redação sugerida por Jorge da Farmácia, a lei não se aplicaria as ONGs (Organizações não governamentais) que realizam feiras de adoção. Além de proibir a venda de animais em sites e anúncios em jornais, por exemplo, o vereador sugere que a comercialização também seja vetada em estabelecimentos que não tiverem com a documentação em dia junto à Prefeitura.
Na proposta de Jorge, os cidadãos e estabelecimentos que descumprirem a medida estarão sujeitos a uma multa de 100 valores de referência (VRs), cerca de R$ 7 mil por animal exposto ou comercializado. Além de serem enquadrados na conduta de maus-tratos aos animais, os responsáveis pela venda poderão ter o alvará de funcionamento cassado em caso de reincidência, quando o infrator for um estabelecimento comercial, além de uma multa duas vezes superior do que a primeira.
Na justificativa do projeto de lei, Jorge destaca que muitas vezes os animais tem sido tratados “como produtos”, com total desrespeito às condições básicas da vida do cão ou gato. O vereador cita ainda a alocação dos animais em pequenas gaiolas, “dificultando a locomoção dos mesmos e onde ainda realizam as necessidades fisiológicas e alimentação, num mesmo local”, destaca Jorge da Farmácia.
Destinação dos recursos das multas
O texto que tramita na Câmara prevê ainda que todos os recursos arrecadados com as multas diante do descumprimento da lei deverão ser investidos no controle da população de animais de rua e também para campanhas educacionais sobre a guarda responsável de cães, gatos e outros animais. Ainda na justificativa do projeto, o vereador expõe uma citação do artista renascentista Leonardo Da Vinci destacando que “um crime contra um animal é um crime contra a humanidade”.
Causa animal
Além desse projeto, Jorge tem outras iniciativas que tratam da proteção aos animais, como um projeto que obriga os petshops a denunciarem maus-tratos quando encontrarem situações do tipo e a proposta de instalação de casinhas para cães nos terminais de ônibus da cidade – esse última retirada após questionamentos dos colegas.
