Petshops terão que denunciar maus-tratos em PG

Projeto de lei que tramita no Legislativo Municipal obriga os estabelecimentos a denunciarem o caso para a Polícia Civil

Petshops, clínicas e hospitais veterinários instalados em Ponta Grossa poderão ser obrigados por lei a informar casos de maus-tratos a animais atendidos nesses estabelecimentos. A obrigatoriedade do aviso é alvo do projeto de lei 366/2016 de autoria do vereador Jorge da Farmácia (PDT). Segundo o texto, quando atenderem animais que aparentem ter sofrido maus-tratos por parte dos donos, os profissionais deverão informar o caso à Polícia Civil.

Segundo o autor da proposta, o objetivo é “fornecer um mecanismo legal” para que os donos e profissionais que atuam nesse tipo de estabelecimento denunciem casos do tipo. “A ideia desse projeto veio de uma situação que vivenciei em que o empresário responsável pela clínica queria denunciar o caso, mas não tinha dispositivo legal para isso”, explicou Jorge. O projeto informa que casos do gênero devam ser denunciados à Polícia Civil ou a delegacias específicas.

Para o médico veterinário Gionanni Koller, a medida é benéfica já que oferece uma forma legal para que o veterinário ou profissional responsável denuncie casos do tipo. “Esses casos são relativamente comuns e, dependendo da frequência com que atendemos o animal, é possível identificar um caso de agressão”, conta Koller. Segundo o veterinário que também é empresário do setor, a lei irá oferecer uma oportunidade para que o profissional possa realizar a denuncia.

Koller explica ainda que, muitas vezes, casos de maus-tratos são ‘mascarados’ por outras situações, como uma possível adoção. “Muitas vezes o animal chega machucado para um atendimento e o dono nos diz que ele foi recolhido da rua, isso pode ocultar uma possível agressão”, sinaliza o veterinário. Por isso Giovanni defende que em casos de atendimento frequente, o profissional pode identificar a ocorrência de maus-tratos.

O veterinário defende ainda que a lei permite que o veterinário e os profissionais do ramo cumpram seu papel com mais segurança. “Muitas vezes existem casos do tipo, nós queremos denunciar, mas falta amparo legal”, sinalizou Giovanni. Para o autor da proposta, a aprovação da medida é importante para evitar que o animal seja alvo de agressões de uma pessoa próxima, ou do próprio dono.

Uma lei semelhante já foi aprovada no Espírito Santo na assembleia estadual em maio. Segundo Jorge da Farmácia (PDT), a lei é positiva já que, muitas vezes, o animal vítima de agressão fica desamparado. “O projeto tem amparo legal e constitucional, além de ser uma lei que poderá salvar a vida de muitos animais”, ponderou o vereador. O projeto de Jorge ainda tramitará pelas comissões internas antes de ser votado em plenário.

Vereador é dono de projeto polêmico

Eleito para o segundo mandato no Legislativo Municipal, Jorge da Farmácia (PDT) atua com frequência na defesa dos direitos dos animais e uma das propostas do parlamentar causou polêmica no Legislativo Municipal. Em maio de 2016, o vereador apresentou o projeto de lei 179/2016 que prevê a instalação de casinhas para cachorros nos terminais de ônibus de Ponta Grossa. A medida causou polêmica no Legislativo Municipal e acabou sendo retirada pelo próprio autor.