Em PG, lei sobre gasto público com aluguéis de imóveis recebe veto
Proposta foi apresentada por Jorge da Farmácia (PDT) e havia sido aprovada pelo Legislativo na íntegra. Veto ainda será avaliado pelos vereadores
A Prefeitura Municipal de Ponta Grossa (PMPG) optou por vetar parcialmente a lei municipal que trata da divulgação do valor gasto pelo Executivo com aluguéis de prédios. A proposta foi apresentada pelo vereador Jorge da Farmácia (PDT) e foi aprovada no começo de março, na íntegra, pela Câmara de Vereadores. O veto assinado pelo prefeito, Marcelo Rangel (PSDB), e pelo procurador geral, Marcus Vinícius Freitas, deverá ser avaliado pelo Legislativo nos próximos 30 dias.
Quando aprovado no Legislativo, o projeto foi amplamente elogiado, principalmente diante da ótica da “economia” dos recursos públicos. De acordo com a Secretaria de Administração e Recursos Humanos da PMPG, comandada por Ricardo Linhares, atualmente são 26 imóveis locados pela Prefeitura custando, mensalmente, cerca de R$ 200 mil – em um ano, o custo total passaria da casa dos R$ 2,4 milhões.
O trecho vetado pelo Executivo previa que também fossem divulgados na internet informações como o nome do locador, a vigência do contrato, o valor do aluguel e os reajustes da taxa ao longo dos últimos anos. Da maneira como foi publicada em Diário Oficial, a proposta de Jorge garante apenas que a Prefeitura divulgue os valores dos contratos de locação firmados.
Para que o veto seja rejeitado, são necessários no mínimo doze votos, qualquer outro resultado com menos votos contrários garante que a decisão do Executivo seja mantida.
