Câmara quer divulgação dos gastos da Prefeitura com aluguéis
Legislativo aprovou projeto de autoria de Jorge da Farmácia. Custo anual com locações passa dos R$ 2 milhões
A Câmara Municipal de Ponta Grossa (CMPG) aprovou na última quarta-feira (7) um projeto de lei que prevê a divulgação dos custos que a Prefeitura tem com a locação de imóveis. De autoria do vereador Jorge da Farmácia (PDT), a proposta foi aprovada em duas discussões e em até 10 dias seguirá para a avaliação do prefeito Marcelo Rangel (PPS) que, por sua vez, terá 15 dias para vetar ou sancionar a medida.
O texto aprovado pela Câmara prevê que a Prefeitura divulgue no portal da transparência e também em cartazes fixados nos prédios públicos alugados o valor gasto com locações. A divulgação deverá conter informações como o nome do locador, a vigência do contrato, o valor do aluguel e os reajustes da taxa ao longo dos últimos anos – a medida foi aprovada sem emendas no Legislativo.
De acordo com a Secretaria de Administração e Recursos Humanos da PMPG, comandada por Ricardo Linhares, atualmente são 26 imóveis locados pela Prefeitura custando, mensalmente, cerca de R$ 200 mil – em um ano, o custo total passaria da casa dos R$ 2,4 milhões. A maioria das estruturas locas sedia unidades do Mercado da Família, instituições sociais e Cras, por exemplo.
Na justificativa do PL, Jorge da Farmácia ressaltou que a transparência é um “dever do Poder Público e um direito do cidadão”. Além disso, Jorge ressalta que a divulgação dos custos com locação deve ser feita de forma transparente e “acessível”. Em junho de 2017, o vereador Geraldo Stocco (REDE) já havia pedido informações sobre o tema ao Executivo Municipal.
A polêmica sobre os gastos do Poder Executivo com locações depois que a vandalização da antiga sede da Justiça do Trabalho, em Uvaranas, ganhou espaço na mídia. O local pertence a Prefeitura e o Executivo já adiantou que o espaço será ocupado pela Secretaria Municipal de Educação a partir de 2019.
