Meio Ambiente quer agilizar trâmite e punições a crimes ambientais

A Prefeitura Municipal de Ponta Grossa (PMPG) publicou em Diário Oficial no último dia 1º a lei 13.022 que trata de modificações internas na Secretaria de Meio Ambiente. Sob o comando de Paulo Barros desde o começo de 2017, a pasta deverá passar por adequações burocráticas e estruturais que visam “agilizar o trâmite e punições a crimes ambientais”, nas palavras do próprio secretário.

As alterações já eram estudadas por Paulo desde que ele assumiu o comando da pasta – Barros tem formação acadêmica na área, leciona no ensino superior e também teve passagem pela Instituto Ambiental do Paraná (IAP). “Acredito que com essas mudanças vamos rever a organização do setores como o de licenciamento e fiscalização ambiental para fazer com que o trâmite seja mais rápido”, explicou o secretário.

O texto publicado em Diário Oficial prevê uma série de adequações na nomenclatura interna da Pasta e que deverão resultar na maior celeridade das demandas que cabem ao setor de Meio Ambiente. “Essas alterações envolvem a necessidade de termos pessoas que pensem a atuação da secretaria do ponto de vista da tecnologia da informação na tentativa de digitalizar o trabalho realizado”, explicou o secretário.

A expectativa é que as mudanças resultem na melhoria de serviços como o licenciamento ambiental que deve ser concedido a uma determinado empresa para que ela atue em Ponta Grossa e também na fiscalização de crimes ambientais. “Queremos tornar esses dois processos mais céleres para melhorar as atividades da secretaria, acredito que com a mudança o licenciamento e a fiscalização estarão muito mais velozes até a metade desse ano”, explica Barros. Atualmente a fiscalização de crimes ambientais também cabe a Guarda Municipal – após uma proposta do próprio Executivo ampliar a atuação dos guardas.

Para 2018, o secretário também aguarda a concessão de um programa utilizado pelo IAP que deverá agilizar o processo de licenciamento ambiental. “Nossa meta é digitalizar ao máximo as atividades do próximo ano, para isso foram necessárias algumas adequações burocráticas”, conta Barros. Na questão de poluição ao meio ambiente, a pasta também deverá dar mais agilidade as denúncias contra terrenos baldios sujos e queimadas ilegais realizadas no município.  

Secretaria e Comdema discutiram temas centrais em 2017

Paulo Barros assumiu a secretaria com um desafio central: solucionar a questão do aterro do Botuquara. Utilizado para armazenar o lixo doméstico de Ponta Grossa há mais de 50 anos, o local deve ser finalmente fechado até o final de 2018 – é isso o que prevê o novo termo de ajuste de conduta (TAC) firmado no âmbito judicial. O tema foi tratado (e avançou) após ampla participação e cobrança do Conselho Municipal de Meio Ambiente (Comdema), inclusive com o cancelamento de uma licitação lançada anteriormente. O certame atual prevê investimento de até R$ 51 milhões para que um aterro privado receba o lixo produzido na cidade durante 60 meses.