Sanepar e Prefeitura adiam debate sobre novo contrato

A Companhia de Saneamento do Paraná (Sanepar) pediu a retirada do projeto de lei (PL) 432/2017 de autoria do Poder Executivo – o PL tratava do novo contrato entre a Companhia e a Prefeitura de Ponta Grossa. O ofício pedindo a retirada do PL foi enviado nesta quinta-feira (7) ao Poder Executivo com assinatura de Antonio Carlos Belinati, diretor comercial da Sanepar. O documento foi enviado após o prefeito Marcelo Rangel (PPS) divulgar a intenção de adiar o debate sobre a renovação para o próximo ano.

Segundo o próprio ofício da Sanepar, a retirada do novo contrato não deve interferir na proposta de refinanciamento da dívida milionária entre a Prefeitura de Ponta Grossa e a Companhia. Alvo de outro projeto de lei, o refinanciamento prevê que a dívida histórica do município com a Companhia seja paga em 120 parcelas, totalizando um valor superior a R$ 44 milhões.

O documento ressalta que as tratativas para firmar um novo contrato foram iniciadas em 2015 – o novo vínculo previa um investimento de R$ 1 bilhão da Companhia durante as próximas três décadas. A Sanepar chegou a emitir uma nota protestando contra as alterações do contrato feitas pela Prefeitura após uma audiência pública, entre as mudanças estava a retirada da possibilidade de renovação automática.

A decisão de recuar no debate sobre o novo contrato acontece após vereadores, lideranças políticas e entidades como a OAB-PG e a Associação Industrial, Comercial e Empresarial de Ponta Grossa (Acipg) criticarem a proposta do Executivo. Nesta quarta-feira (6), por exemplo, as duas entidades se manifestaram contra o “trâmite acelerado” do projeto que discutia o novo contrato com a Sanepar.

Ao anunciar que gostaria que o novo vínculo fosse debatido apenas no próximo ano, o prefeito informou que gostaria de levar a discussão para o conhecimento da população, através de audiências públicas nos bairros. “Nós não temos receio nenhum do bom debate. Pelo contrário, se a população e as entidades que a representam querem ampliar essa avaliação do contrato, estamos sim dispostos a debater ao extremo essa questão. Por isso decidimos levar o projeto para ser debatido em audiências junto à comunidade”, disse Rangel.

Proposta do refinanciamento será votada ainda esse ano

O projeto de lei 413/2017, também de autoria do Executivo, segue em trâmite na Câmara de Vereadores e deve ir ao plenário ainda este ano. A proposta trata da renegociação de uma dívida de R$ 33 milhões entre Prefeitura e Sanepar – ao longo de 120 meses, o valor pago seria de R$ 44 milhões. Segundo o presidente do Legislativo Municipal, Sebastião Mainardes (DEM), a proposta entrará em debate já nas próximas sessões – o projeto foi enviado em regime de urgência. Antes da retirada da proposta de um novo contrato, existia a ‘exigência’ de que as duas medidas (contrato e refinanciamento) fossem votadas conjuntamente.

Vereadores organizam reunião para discutir o tema

Antes do anúncio de que a proposta de um novo contrato seria retirada da Câmara Municipal, o vereador Celso Cieslak (PRTB) convocou uma reunião pública para tratar do tema. O encontro aconteceu no plenário do Legislativo e tinha como objetivo discutir os termos do novo contrato.