Acipg e OAB se mobilizam contra contrato com a Sanepar

Representantes da Associação Comercial, Industrial e Empresarial de Ponta Grossa (ACIPG) e da Ordem dos Advogados do Brasil – Subseção Ponta Grossa (OAB/PG) se reuniram na manhã desta quarta-feira (6) para discutir sobre o novo contrato entre a Prefeitura de PG e a Companhia de Saneamento do Paraná (Sanepar). Unidas com outras entidades, OAB e Acipg solicitarão ao prefeito Marcelo Rangel (PPS) a retirada do projeto de lei (PL) 432/2017 da Câmara Municipal.

A reunião contou com a presença do presidente da Acipg, Douglas Fanchin Taques Fonseca, o vice-presidente da entidade, Luiz Eduardo Pillati Rosas, o diretor Rural, Edilson Gorte, e o diretor Assuntos Econômicos, Cesar Tozetto. Em reunião com a presidente em exercício da OAB/PG, Rubia Carla Goedert, e com a presidente da Comissão de Meio Ambiente da OAB, Giovanna Paola Primor Ribas, os empresários apresentaram incongruências na iniciativa.

O projeto foi enviado para apreciação dos vereadores na semana passada e solicita a autorização para a Prefeitura Municipal celebrar contrato com a Sanepar pelos próximos 30 anos. O presidente da ACIPG relatou que o momento deve ser de união das entidades representativas de Ponta Grossa para evitar que um projeto “nocivo à sociedade” seja aprovado.

Taques reforça que a Acipg e a OAB já foram parceiras em outras questões de interesse público. “Não entendemos o porquê da pressa para aprovação em um contrato que tem nove anos ainda para vencer. Precisamos de tempo para estudar e participar desta decisão, com o risco de Ponta Grossa ficar refém de um acordo mal feito pelos próximos 30 anos”, disse o presidente da Acipg.

As representantes da OAB/PG por entenderam a gravidade da situação, se comprometeram com a ACIPG em participar dos estudos necessários, bem como de solicitar ao prefeito que retire o projeto de lei que trata do contrato com a Sanepar da Câmara Municipal, possibilitando maior tempo para discutir o assunto. “Faremos um ofício em conjunto com a ACIPG e outras entidades solicitando que o prefeito faça a retirada do projeto para que a sociedade tenha maiores condições de estudar e propor alterações sobre os direitos e obrigações do Município”, disse a presidente em exercício da OAB.

Pietro aponta erros no texto

O projeto de lei que trata do novo contrato não prevê que a Concessionária deveria repassar R$ 20 milhões ao erário público municipal – esse valor corresponde à antecipação de 3% do faturamento mensal da Companhia. O equívoco foi levantado pelo vereador Pietro Arnaud (Rede). “A pressa é tão grande em aprovar a lei que se esqueceram de prever, no Projeto de Lei, que a Sanepar iria repassar esse valor ao município”, afirma. “Com o fim de resguardar os interesses de Ponta Grossa, estou providenciando diversas emendas ao projeto original, corrigindo, assim, inúmeras deficiências encontradas e vários privilégios inexplicáveis concedidos pelo Executivo à Concessionária”, relatou. Via assessoria de imprensa, o Executivo confirmou o erro na redação e se comprometeu a enviar uma emenda substitutiva ao texto.

Reunião

O novo contrato será debatido em uma reunião pública realizada no Plenário da Câmara Municipal. O encontro está marcado para às 14h desta quinta-feira (7) e foi convocado pelo vereador Celso Cieslak (PRTB) e deverá contar com a presença de lideranças do Poder Executivo.