Prefeitura projeta investimentos de R$ 90 mi para 2018

A Prefeitura de Ponta Grossa pretende destinar R$ 90 milhões da receita de 2018 para investimentos na cidade. O valor foi definido no orçamento encaminhado à Câmara Municipal nesta semana e é referente aos recursos próprios do município, além de verbas que devem ser repassadas através de convênios com o Governo do Estado e Governo Federal. 

Apesar do montante ser grande, o valor previsto é inferior ao do orçamento deste ano. Na nova peça orçamentária, a Secretaria de Gestão Financeira reduziu em R$ 7 milhões a estimativa de receitas para investimentos. De acordo com o secretário da pasta, Cláudio Grokoviski, a redução se deve aos cortes promovidos pelo Governo Federal nos repasses aos municípios. “No ano anterior, quando o orçamento de 2017 foi elaborado, ainda havia a previsão de recursos do Programa de Aceleração ao Crescimento (PAC). Mas o PAC não faz mais repasses e, por isso, reduzimos esta previsão”, explicou em entrevista ao portal aRede e ao Jornal da Manhã. ao Jornal da Manhã. 

Dos R$ 90 milhões estimados para 2018, a maior parte são para obras de infraestrutura, incluindo pavimentação. Somente para asfalto, o município deve executar R$ 30 milhões. Os recursos já foram assegurados pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano (SEDU) do Paraná. Com este valor, o município irá comprar máquinas novas para a Operação Tapa-Buracos e também contratar novas obras de pavimentação. 

Apesar de não aumentar a expectativa de receita para investimentos, a Prefeitura terá um crescimento expressivo de 75% no valor destinado ao pagamento da dívida pública municipal. Enquanto no orçamento vigente o valor previsto é de R$ 29 milhões, em 2018 este montante será de R$ 51 milhões.

O acréscimo se deve à contração de novas dívidas e parcelamentos de débitos antigos com o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e com à Companhia Paranaense de Energia (Copel), por exemplo. “Outro fator que fez nós aumentarmos esta previsão é a mudança na lei para o pagamento dos precatórios. Agora, temos até 2020 para quitar toda esta dívida”, comentou Grokoviski. “Vamos usar as receitas da venda de imóveis públicos para quitar estas dívidas”, completou. 

Comissão analisa projeto de lei

O projeto de lei do orçamento de 2018 já está na Comissão de Finanças da Câmara de Ponta Grossa, que é presidida pelo vereador George Luiz de Oliveira (PMN). O vereador afirmou que até o dia 17 deste mês o parecer da comissão deve ser definido. George destacou, ainda, que a Comissão tem acompanhado de perto o planejamento financeiro da Prefeitura, para que o município consiga honrar com as dívidas. “Nós exigimos que a situação dos precatórios seja resolvida o quanto antes”, disse. A partir desta semana, o projeto deve receber emendas. 

Lei Orçamentária

A Lei Orçamentária é elaborada anualmente pela Secretaria de Gestão Financeira e estabelece as receitas e despesas da Prefeitura para o próximo ano. É o orçamento municipal que define quanto cada setor deve receber ao longo do ano e aonde o dinheiro será aplicado. Para 2018, a receita deve ser de R$ 838 milhões.