Sanepar contesta declarações da Prefeitura

A Companhia de Saneamento do Paraná (Sanepar) emitiu uma nota oficial sobre a decisão da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Ponta Grossa. Emitida no final de agosto, a decisão prevê a diminuição de 50% da dívida da Prefeitura (PMPG) com a Sanepar – a sentença foi tomada em primeira instância e ainda cabe recurso da decisão. Segundo a assessoria de imprensa, a Sanepar só foi intimada da decisão na última segunda-feira (11).

Em nota oficial, a Companhia esclarece que “o valor da condenação, quando atualizada e aplicados os juros e multas, é muito superior ao informado pelo procurador do município”. Ainda em nota oficial, a Sanepar argumenta que é “importante expor ainda que a bonificação de 50% a ser aplicada, segundo a sentença, deve se dar de acordo com o contrato especial firmado entre as partes (Prefeitura de Ponta Grossa e Sanepar), ou seja, sobre o valor de cada uma das contas devidas e não sobre a dívida total original, conforme apontou o procurador do município”.

A Sanepar está concluindo o cálculo do valor efetivamente devido pela administração municipal. De acordo com o que foi divulgado pelo procurador-geral, Marcus Vinícius Freitas, a Sanepar cobraria uma dívida de R$ 22 milhões quando, na verdade, o débito do município seria da metade disso, cerca de R$ 11 milhões. Outra ação do mesmo tipo foi movida pela Companhia e cobra uma dívida que seria de R$ 12 milhões – a expectativa da Prefeitura é que a Justiça também considere que é real valor seja de 50% do requerido pela Sanepar.

Ações

A ação movida pela Sanepar é fruto do não pagamento da tarifa de água por parte da Prefeitura entre janeiro de 2008 e outubro de 2013. Caso o Poder Judiciário confirme o entendimento, o município economizaria, por ano, pelo menos R$ 2,2 milhões apenas em contas de água com o pagamento de apenas 50% da tarifa.