PG vai leiloar terrenos para pagar precatórios

A Prefeitura Municipal de Ponta Grossa (PMPG) deve apostar em um leilão de terrenos públicos sem utilidade como forma de contribuir com a quitação da dívida do município em precatórios – valor superior a cifra de R$ 111 milhões. A alternativa foi discutida em uma reunião nesta quinta-feira (24) entre o procurador-geral do Município, Marcus Freitas, o Secretário de Gestão Financeira, Claudio Grokoviski, os vereadores membros da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização da Câmara de Ponta Grossa (CMPG) e representantes do Sindicato Municipal dos Servidores (SindServ).

A reunião foi motivada por uma denúncia realizada pelo Sindicato ao Legislativo – a entidade afirma que o não pagamento dos precatórios por parte do Executivo significaria crime de responsabilidade fiscal. Diante da denúncia, o presidente da Comissão, George de Oliveira (PMN), convocou representantes do Poder Executivo e as lideranças discutiram conjuntamente saídas para o pagamento dos precatórios.

Segundo George e também de acordo com o procurador-geral, o município deverá estudar a realização de um leilão para vender terrenos públicos sem utilidade. “Temos um estudo preliminar que dá conta de que ao menos 200 terrenos do tipo poderiam ser leiloados e permitiriam um reforço importante nos valores usados para pagar precatórios”, contou o procurador-geral.

Já de acordo com George, a comissão deve se pronunciar sobre o tema na próxima. “Conseguimos um compromisso da Prefeitura em realizar o leilão o mais rápido possível, acredito que em 120 dias iremos conseguir colocar esses terrenos a venda e pelas minhas contas podemos angariar cerca de R$ 25 milhões com a venda de 70 destes terrenos que já estão aptos”, explicou o vereador. Oliveira contou ainda que a Comissão irá se pronunciar oficialmente sobre a denúncia feita contra o Executivo. “Não podemos nos furtar isso”, disse.

Marcus Freitas classifico a reunião como “muito positiva” e lembrou que o comprometimento dos vereadores em auxiliar o Executivo nesse debate é vital. “Vamos pedir a autorização do Legislativo para leiloar os terrenos, mas também temos desempenhado uma série de esforços para conseguir fazer com que a Prefeitura quite essa dívida histórica, como é o caso da lei da compensação dos precatórios”, disse o procurador sobre o mecanismo lançado recentemente.

O procurador lembra que os terrenos leiloados são espaços ociosos que pertencem ao município. Freitas citou como exemplo um lote de posse da Prefeitura dentro do Parque dos Franceses. “Não vamos construir uma escola lá, não tem motivo para o município manter um espaço como este”, contou Freitas.

Sindicato questiona índice de pagamento

Representantes do SindServ acompanharam a reunião e ressaltaram que, do ponto de vista dos trabalhadores, o importante é que a Prefeitura pague os precatórios. No entanto, o índice de pagamento atual apresentado pelo Executivo não agradou os sindicalistas – atualmente o município tem investido cerca de 1,5% da receita corrente líquida para pagar precatórios, a emenda do Governo Federal prevê que o investimento fosse de 4,5% da receita. “Não concordamos com o pagamento de apenas 1,5%”, expõe Roberto Carlos Ferensovisz, diretor do SindServ. 

Leilão deve impactar no IPTU

A proposta do leilão de terrenos ociosos do município deve gerar outro impacto no caixa: com a comercialização dos espaços e possível construção nos locais, a Prefeitura deverá ter um reforço na arrecadação do IPTU. “Acredito que se esses terrenos tiverem utilidade e receberem construções, o município obviamente vai conseguir arrecadar mais em IPTU e teremos dois impactos positivos no caixa”, explicou o vereador e presidente da comissão, George de Oliveira (PMN).