Prefeitura de PG terá que adotar ações sustentáveis

Lei municipal prevê sistema de ação sustentável e diminuição do uso de papel. Poder Executivo recorreu ao Tribunal de Justiça (TJ), mas determinação foi mantida

A Prefeitura Municipal de Ponta Grossa (PMPG) será obrigada a cumprir a lei 12.571/2016 de autoria do vereador Jorge da Farmácia (PDT). A medida foi aprovada por unanimidade no Legislativo Municipal no ano passado, mas recebeu o veto do Poder Executivo – no entanto, o veto do prefeito Marcelo Rangel (PPS) foi derrubado pelo plenário da Casa de Leis. Com isso, a Prefeitura recorreu ao Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR), mas a lei foi mantida pelos desembargadores.

A proposta de Jorge da Farmácia (PDT) busca oferecer uma oportunidade de economia aos cofres públicos municipais. “Vivemos uma crise financeira sem precedentes e com tanta tecnologia à disposição, continuamos gastando muito com impressões e xerox”, lembrou o vereador. Segundo a lei que foi promulgada pela Câmara ainda em 2016 o município programa “Impressão sustentável” e obrigará o Poder Municipal a, sempre que possível, abrir mão da impressão em papel para privilegiar tramites digitais, por exemplo.

A lei prevê a diminuição das impressões coloridas que seriam usadas, ressaltando que tal tipo de impressão poderá acontecer apenas em casos extremamente necessários. “Essa é uma forma de economizar e também uma atitude ambientalmente sustentável”, assinalou. Segundo um levantamento da reportagem, em termos de custo, a aplicação de um projeto do tipo teria efeito positivo no orçamento das instituições públicas. A Prefeitura de Ponta Grossa, por exemplo, realizou mais de 127 mil cópias que custaram R$ 10.206,88 aos cofres públicos apenas em abril de 2016.

A decisão contra a ação direta de inconstitucionalidade (ADIN) proposta pelo município foi concedida no último dia 5 de junho e enviada por Jorge da Farmácia (PDT), autor da lei, à reportagem do Jornal da Manhã e do portal aRede nesta quarta-feira (28). A decisão teve como relator o desembargador do TJ, José Aniceto, e contou com votação unanime dos desembargadores que participaram do julgamento.

A reportagem procurou a Prefeitura de Ponta Grossa (PMPG) em busca de um posicionamento, mas o Executivo Municipal preferiu não se manifestar. Com a decisão cobrando a aplicação da lei, Jorge da Farmácia (PDT) lamentou o “movimento da Prefeitura” em copiar a aplicação da lei, sem dar os devidos créditos. “Essa é uma proposta minha, tanto para ser aplicada na Prefeitura como na Câmara, e agora eles querem implementar como se fosse uma ideia do Governo”, explicou o vereador.

Vereador afirma ser alvo de ‘perseguição’

Na tribuna da Câmara de Vereadores durante a sessão de quarta-feira (28), o vereador Jorge da Farmácia (PDT) afirmou que ele e outros parlamentares da oposição e do grupo tido como ‘independente’ são “perseguidos pelo Governo”. A afirmação foi questionada por membros da base, entre eles o vereador Walter José de Souza (PROS), o Valtão. “Em linhas gerais o município tem dificuldades em conseguir implementar as leis, sempre fui base do Governo e tem leis minhas que nunca entraram em vigor”, ponderou Valtão.

Lei incentiva uso de papel reciclado

Além da diminuição do uso do papel e apoio a digitalização de processos, a lei também incentiva o uso de materiais reciclados nas atividades que continuarem sendo realizadas com papel. “Quando a impressão do documento for necessária deverão ser usadas, preferencialmente, papel reciclado e fontes digitais de impressão econômica”, prevê o texto da lei. Além disso, o quarto artigo da lei preconiza que a Prefeitura deverá priorizar a compra e a utilização de papel reciclado.