Vinícius Camargo ressalta independência do Legislativo de PG

Após derrubada de veto do prefeito Marcelo Rangel (PPS), Vinícius Camargo (PMB) ressaltou maturidade do debate realizado no Legislativo Municipal 

O vereador Vinícius Camargo (PMB) ressaltou a importância da decisão do plenário da Câmara Municipal de Ponta Grossa (CMPG) tomada nesta quarta-feira (21) em derrubar o veto do prefeito Marcelo Rangel (PPS) à lei 12.799. De autoria de Camargo e do vereador Dr. Magno (PDT), a proposta prevê o fim da cobrança da Taxa de Lixo sobre garagens registradas em matrículas separadas do imóvel. 

Aprovada pelo Legislativo Municipal, a proposta recebeu veto integral do prefeito Marcelo Rangel – na visão do autor da lei, a medida efetiva a chamada “justiça fiscal”, proposta adotada pelo próprio Executivo. “Essa decisão do plenário da Casa de Leis mostra a maturidade dos vereadores e da própria base governista em discutir o que é bom para a cidade em um debate democrático”, assinalou o vereador. 

Membro da base do Governo, Vinícius Camargo não articulou votos para a derrubada do veto, apenas expôs na tribuna os motivos pelos quais entendia que a lei deveria ser mantida integralmente. “Não há renúncia fiscal, existe apenas a cobrança indevida de um imposto, algo que queremos mudar para que a cobrança seja de fato justa”, assinalou o vereador. 

A lei de Camargo (PMB) altera o Código Tributário Municipal. O vereador lembra que cada vaga gera uma taxa de R$ 168 anualmente, caso o cidadão tenha quatro vagas de garagem, por exemplo, o valor gasto apenas com essa duplicidade da Taxa de Lixo é de R$ 672. “Na prática, a garagem de um apartamento é um espaço em que não se produz lixo, então por isso entendemos que a cobrança da forma como está prevista em lei é incorreta”, assinalou o vereador. 

Com a derrubada do veto de Rangel com 12 votos contrários e 11 favoráveis à manutenção do veto, a lei de Vinícius Camargo (PMB) deverá ser promulgada pelo próprio Legislativo. O vereador do PMB lembrou que o debate democrático e plural prevê tanto o veto do prefeito, com a avaliação da Câmara sobre tal veto. “A democracia é formada por isso, precisamos de bons debates para fazer a cidade avançar”, assinalou o vereador.

As informações são da assessoria de imprensa.