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Ponta Grossa

Empresa entrou com recurso nesta terça-feira contra suspensão do decreto que aumento preço da passagem em PG | Arquivo JM

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Da Redação | Ponta Grossa | 31/05/2017 as 11:51h

VCG recorre ao TJ contra redução no preço da passagem

Justiça vai ouvir autores de ação contra reajuste da tarifa. As partes têm até cinco dias para se posicionarem sobre o recurso impetrado pela VCG, que busca retomar a tarifa a R$ 3,70

A juíza Luciana Virmond Cesar, da 2ª Vara da Fazenda Pública de Ponta Grossa, decidiu que vai ouvir os autores das ações que causaram a redução na tarifa do transporte público de Ponta Grossa. A decisão foi tomada depois que a Viação Campos Gerais (VCG), concessionária do transporte coletivo na cidade, entrou com recurso que pediu à Justiça para reconsiderar a decisão de anular o reajuste que elevou o preço da tarifa de R$ 3,20 para R$ 3,70.

A VCG também entrou com recurso no Tribunal de Justiça do Paraná tentando reverter a liminar da juíza que suspendeu os efeitos do decreto 12.635/2017, que reajustou o preço da passagem. A empresa alega que cumpriu todos os requisitos jurídicos necessários e encaminhou toda a documentação necessária para que o novo valor da tarifa fosse definido.

Dessa forma, o deputado federal Aliel Machado (Rede) e o vereador Geraldo Stocco (Rede), além de Luiz Carlos Gorchinski, Sergio Luiz Gadini e José Vanilson Ribeiro, serão chamados para depor sobre os processos que foram impetrados. O Ministério Público também foi chamado. “Assim, intime-se a parte contrária, assim como o Ministério Público, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentem manifestação sobre o pedido de reconsideração formulado pela ré Viação Campos Gerais Ltda e sobre os documentos que o instruíram”, determina a juíza.

“Ressalto que não haverá prejuízo para a parte com a medida adotada, uma vez que a ré Viação Campos Gerais Ltda poderá oferecer o competente recurso perante o Egrégio Tribunal de Justiça do Estado visando a modificação da decisão liminar”, destaca, na decisão. A VCG alega que tem um prejuízo diário de R$ 50 mil com a redução na tarifa.

Um dos autores de um dos processos que gerou a suspensão do reajuste, o vereador Geraldo Stocco diz que é preciso “abrir a caixa preta” do transporte público de Ponta Grossa. Ele afirma que mesmo diante da escassez de dados apresentados pela empresa, a ação apresentada junto do deputado federal, Aliel Machado, conseguiu apontar falhas na fiscalização do serviço de transporte (que é público). “Podemos comprar que nem a Prefeitura e nem a AMTT, órgão destinado a realizar tal controle, sabem o número de passageiros que usam o sistema de transporte na cidade”.

As decisões da Justiça foram concedidas no dia 16 de maio e determinaram um prazo de 48 horas para que a Prefeitura Municipal de Ponta Grossa (PMPG) e a VCG passassem a praticar o valor antigo de R$ 3,20. A tarifa era cobrada até o valor ser reajustado em fevereiro de 2017 após a Viação enviar o pedido de reajuste – o mecanismo é previsto no contrato firmado entre a VCG e o município.

Entre os argumentos apresentados pela juíza ao conceder a liminar está justamente o fato do processo de reajuste não ter sido transparente como prevê a lei. “Apesar da oportunidade concedida ao município de Ponta Grossa para a comprovação da legalidade do ato administrativo impugnado, verificou-se de modo claro o descumprimento da referida lei municipal pelo Poder Executivo réu”, destaca a juíza Luciana Virmond Cesar, na decisão

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