VCG recorre ao TJ contra redução no preço da passagem

Justiça vai ouvir autores de ação contra reajuste da tarifa. As partes têm até cinco dias para se posicionarem sobre o recurso impetrado pela VCG, que busca retomar a tarifa a R$ 3,70

A juíza Luciana Virmond Cesar, da 2ª Vara da Fazenda Pública de Ponta Grossa, decidiu que vai ouvir os autores das ações que causaram a redução na tarifa do transporte público de Ponta Grossa. A decisão foi tomada depois que a Viação Campos Gerais (VCG), concessionária do transporte coletivo na cidade, entrou com recurso que pediu à Justiça para reconsiderar a decisão de anular o reajuste que elevou o preço da tarifa de R$ 3,20 para R$ 3,70.

A VCG também entrou com recurso no Tribunal de Justiça do Paraná tentando reverter a liminar da juíza que suspendeu os efeitos do decreto 12.635/2017, que reajustou o preço da passagem. A empresa alega que cumpriu todos os requisitos jurídicos necessários e encaminhou toda a documentação necessária para que o novo valor da tarifa fosse definido.

Dessa forma, o deputado federal Aliel Machado (Rede) e o vereador Geraldo Stocco (Rede), além de Luiz Carlos Gorchinski, Sergio Luiz Gadini e José Vanilson Ribeiro, serão chamados para depor sobre os processos que foram impetrados. O Ministério Público também foi chamado. “Assim, intime-se a parte contrária, assim como o Ministério Público, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentem manifestação sobre o pedido de reconsideração formulado pela ré Viação Campos Gerais Ltda e sobre os documentos que o instruíram”, determina a juíza.

“Ressalto que não haverá prejuízo para a parte com a medida adotada, uma vez que a ré Viação Campos Gerais Ltda poderá oferecer o competente recurso perante o Egrégio Tribunal de Justiça do Estado visando a modificação da decisão liminar”, destaca, na decisão. A VCG alega que tem um prejuízo diário de R$ 50 mil com a redução na tarifa.

Um dos autores de um dos processos que gerou a suspensão do reajuste, o vereador Geraldo Stocco diz que é preciso “abrir a caixa preta” do transporte público de Ponta Grossa. Ele afirma que mesmo diante da escassez de dados apresentados pela empresa, a ação apresentada junto do deputado federal, Aliel Machado, conseguiu apontar falhas na fiscalização do serviço de transporte (que é público). “Podemos comprar que nem a Prefeitura e nem a AMTT, órgão destinado a realizar tal controle, sabem o número de passageiros que usam o sistema de transporte na cidade”.

As decisões da Justiça foram concedidas no dia 16 de maio e determinaram um prazo de 48 horas para que a Prefeitura Municipal de Ponta Grossa (PMPG) e a VCG passassem a praticar o valor antigo de R$ 3,20. A tarifa era cobrada até o valor ser reajustado em fevereiro de 2017 após a Viação enviar o pedido de reajuste – o mecanismo é previsto no contrato firmado entre a VCG e o município.

Entre os argumentos apresentados pela juíza ao conceder a liminar está justamente o fato do processo de reajuste não ter sido transparente como prevê a lei. “Apesar da oportunidade concedida ao município de Ponta Grossa para a comprovação da legalidade do ato administrativo impugnado, verificou-se de modo claro o descumprimento da referida lei municipal pelo Poder Executivo réu”, destaca a juíza Luciana Virmond Cesar, na decisão