Câmara retoma nesta segunda debate sobre FGTS

Após ‘vitória’ da Procuradoria do Município na Justiça, debate sobre renegociação de dívidas com FGTS volta à pauta da Câmara dos Vereadores

A Câmara Municipal de Ponta Grossa (CMPG) retoma hoje (15) o debate sobre o projeto de lei (PL) 99/2017. A iniciativa de autoria do Poder Executivo prevê a renegociação de uma dívida de R$ 25,9 milhões da Prefeitura de Ponta Grossa, fruto do não recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).

A discussão do projeto começou na semana passada, mas uma decisão judicial impediu que o projeto fosse votado. A Procuradoria Geral do Município entrou com um recurso que derrubou a liminar. Na decisão, o desembargador Carlos Mansur Arida alega que o argumento de que um novo projeto de refinanciamento não poderia ser reapresentado é invalido – a tese foi apresentada pelos vereadores de oposição na tentativa de impedir a votação

“O projeto voltará ao tramite normal e eu prevejo uma votação tensa, por conta do tema ser polêmico e também por ter mobilizado vários grupos”, conta o presidente da Casa, Sebastião Mainardes (DEM). “O município precisa pagar essa dívida e o já recebemos aqui um juiz do trabalho que nos disse que esse refinanciamento não prejudica em nada o servidor, os vereadores precisam se decidir, estão aqui para isso”, comentou o presidente do Legislativo.