PG pode perder R$ 70 milhões em investimentos

Sem o refinanciamento da dívida de R$ 25,9 milhões do Fundo de Garantia dos servidores, município deve perder certidão negativa e deixar de receber recursos

O entrave no refinanciamento da dívida da Prefeitura Municipal de Ponta Grossa (PMPG) oriunda do não-recolhimento do Fundo de Garantira por Tempo de Serviço (FGTS) do funcionalismo pode comprometer investimentos da cidade. Segundo o Executivo Municipal, caso o refinanciamento do débito de R$ 25,9 milhões siga suspenso, a Prefeitura poderá deixar de receber R$ 70 milhões em obras.

A discussão sobre o refinanciamento da dívida foi suspensaapós uma decisão liminar da Justiça. Com isso, o projeto de lei (PL) 99/2017 de autoria do Executivo foi retirado da pauta e deve continuar fora de discussão – a Procuradoria Geral do Município (PMG) já recorreu da liminar no Tribunal de Justiça (TJ-Paraná). Com o entrave provocado, o município pode perder a Certidão Negativa de Débitos (CND).

O documento é necessário para que o município receba qualquer tipo de investimento ou firme convênios com o Governo do Estado ou com a União. De acordo com o prefeito Marcelo Rangel (PPS), atualmente Ponta Grossa tem capacidade de receber cerca de R$ 40 milhões em investimentos da União e outros R$ 30 milhões de verbas destinadas pelo Governo do Paraná. No entanto, sem a certidão os recursos não poderiam ser alocados.

Entre os investimentos que deverão ser prejudicados estão as novas fases de revitalização da avenida Carlos Cavalcanti, em Uvaranas. A Prefeitura já realizou a primeira fase da obra e atualmente finaliza o projeto para revitalização do segundo trecho, área que vai da região do Chafariz até a região do Hotel Ype e está orçada em R$ 12 milhões. Até o começo de março, a Prefeitura buscava financiamentos para conseguir iniciar a obra.

Além dos problemas com investimentos, o município também teria dificuldade em receber novas empresas com incentivos e isenções, por exemplo. Caso o município decida ceder um terreno para instalação de uma empresa, a Prefeitura não poderia escriturar o local por falta de certidão – a doação de terrenos foi concedida para várias empresas que se instalaram na região do Distrito Industrial.

Sindicato alega “falta de organização financeira”

Desde o início da discussão sobre o refinanciamento da dívida do FGTS, o Sindicato dos Servidores Municipais (SindServ) se colocou contra a proposta. Para o presidente do Sindicato, Leovanir Martins, o debate sobre a renegociação da dívida deveria acontecer inicialmente com o servidor público para só então ser enviado ao Legislativo. O sindicalista lembrou ainda anualmente o Executivo prevê o recolhimento do FGTS dos servidores, mas “gasta os valores em outras áreas e não recolhe a verba”, criticou Martins. O Sindicato também já sinalizou que o financiamento deveria acontecer em um período de tempo menor do que 60 meses.