Reforma Trabalhista opõe deputados de PG

Proposta do Governo Michel (PMDB) começou a ser discutida no plenário da Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (26). Debate opõe deputados Sandro Alex (PSD) e Aliel Machado (REDE)

Após meses de polêmica, a Reforma Trabalhista (PL 6786/16, do Poder Executivo) começou a ser votada nessa quarta-feira (26) no plenário da Câmara dos Deputados. As propostas da administração Michel Temer (PMDB) representam mudanças significativas na legislação que rege as relações trabalhistas. Os deputados Sandro Alex (PSD) e Aliel Machado (REDE) tem posições distintas sobre o tema.

Entre as principais polêmicas do texto estão o parcelamento das férias anuais (o empregador poderá dividir as férias do empregado em até três períodos diferentes do ano), as jornadas de trabalho de até 12 horas diárias e a extensão do prazo do contrato temporário de três meses para 180 dias. Na visão de Sandro (PSD), o texto de forma geral atualiza a lei trabalhista criada ainda na década de 1940, já na visão de Aliel (REDE) o texto enfraquece as relações de trabalho.

Para Aliel Machado (REDE), a atualização se faz importante, no entanto prejudica sensivelmente os “direitos adquiridos pelos trabalhadores”. “Essa reforma faz parte de várias reformas propostas por Temer que agradam o mercado e que, na verdade, retiram direitos adquiridos pelos trabalhadores, principalmente aqueles que ganham menos”, considerou o deputado.

Na visão de Sandro Alex (PSD), um dos principais avanços propostas no texto atual é a melhoria nas condições para contratação por parte dos empresários e o fim do imposto sindical obrigatório. “Boa parte da polêmica gira em torno do debate sobre o fim desse imposto que mexe com a caixa preta dos sindicatos no Brasil, sou contra o obrigatoriedade desse imposto”, contou o deputado.

Para o deputado Aliel Machado (REDE) antes de atualizar a lei (criada por Getúlio Vargas na década de 1940), a proposta prejudica a relação entre trabalhadores e empresários. “Sigo as recomendações do Ministério do Trabalho e de outros órgãos judiciais que são contra a proposta que retira e flexibiliza direitos conquistados a duras penas pela classe trabalhadora”, afirmou o deputado que deverá votar contra o projeto de lei.

Sandro sustentou ainda que a abordagem que afirma que a proposta “retira direitos dos trabalhadores” não é verdadeira. “Estou inclinado a concordar com a maioria dos pontos do texto, principalmente no que diz respeito à atualização da lei, essa história de retirada de direitos não é verdadeira, existe o interesse dos sindicatos por trás desse discurso”, contou o deputado do PSD.

Regulamentação do trabalho digital

Entre as modernizações importantes do texto proposta pelo Governo Temer, Sandro Alex (PSD) ressaltou a regulamentação do chamado ‘teletrabalho’. “Isso não existia na época do Getúlio, atualmente uma série de trabalhadores atuam de casa e essa mudança no texto deve fazer com que essa atividade seja reconhecida por lei”, contou o deputado federal. Sandro ressaltou que a votação deverá ir madrugada a dentro e, por isso, todos os pontos tem que ser discutidos com cuidado.

Orientação de instituições ‘respeitáveis’

Já o deputado federal Aliel Machado (REDE) lembrou que para além do interesse de padrões e empregados, tem baseado o posicionamento em manifestações formais de instituições estabelecidas. “Tenho acompanhado as posições do Ministério do Trabalho que não tem interesses passageiros, mas sim é uma instituições renomada e já se manifestou contra as propostas do Governo Temer”, garantiu Aliel Machado.