Rangel quer regulamentar o funcionamento de ‘food trucks’ em PG

Prefeito estuda envio de projeto ao Legislativo Municipal. Outras medidas do tipo já tramitam na casa de leis

A Prefeitura Municipal de Ponta Grossa irá regulamentar o funcionamento de food trucks na cidade. Um projeto neste sentido já está sendo elaborado a pedido do prefeito Marcelo Rangel (PPS).

Com o crescimento da modalidade gastronômica itinerante na cidade, o entendimento do prefeito é de que é preciso salvaguardar, primeiro, pela qualidade dos alimentos servidos e, segundo, em relação à questão tributária, para fazer justiça com os comerciantes instalados em imóveis que pagam seus impostos para poder operar.

Na proposta de lei a ser enviada à Câmara de Vereadores nos próximos dias vai constar os locais onde os food trucks poderão funcionar, bem como estabelecer as contrapartidas que os proprietários deverão ter com o Município. A fiscalização pela Vigilância Sanitária é um dos pontos da regulamentação. Outro ponto são os impostos a serem recolhidos.

A Prefeitura tem ouvido representantes do setor para poder concluir a proposta. A regulamentação também é uma reivindicação da categoria, que terá maior segurança para desempenhar suas atividades com a regulamentação.

Propostas do tipo

Além da proposta que deverá ser enviada pelo Poder Executivo, outras medidas do tipo já tramitam no Legislativo Municipal. Ao serem debatidas, as iniciativas dos vereadores George de Oliveira (PMN) e Sebastião Mainardes (DEM) acabaram sendo retiradas para vistas e desde então não voltaram mais ao debate no plenário da Casa de Leis. 

As informações são de Eduardo Farias do blog do Doc.Com.