Projeto de lei quer regulamentar atuação de ‘food trucks’ em PG

Iniciativa dos vereadores George de Oliveira (PMN) e Sebastião Mainardes (DEM) visa tirar a atividade da informalidade

Os vereadores George de Oliveira (PMN) e Sebastião Mainardes (DEM) apresentaram dois projetos de lei que têm como objetivo a regulamentação das atividades dos trailers de lanche e de ‘food trucks’ nas ruas de Ponta Grossa. A iniciativa foi protocolada ontem (02) e passa a tramitar nas comissões internas da Câmara a partir dessa quarta-feira (03). Os projetos de lei 293 e 294/2016 foram assinados pelos dois parlamentares.

As iniciativas reeditam uma lei sancionada em 2007 que rege a atividade dos trailers nas ruas do município. De acordo com George, o objetivo é apenas garantir o trabalho dos profissionais que já atuam na cidade. “Essas iniciativas de lei foram pensadas com a ajuda de quem atua no setor e querem garantir, por exemplo, que os carrinhos possam ficar nas principais vias do centro da cidade”, explica George.

George também quer regulamentar a contribuição fiscal dos ‘food trucks’ que participam de feiras e outros eventos em Ponta Grossa. “Esses empresários vem para a cidade e oferecem produtos de grande qualidade, mas se estão atuando no nosso município eles devem colaborar com alguma coisa, como com a confecção de um alvará provisório, por exemplo”, explicou George. O vereador lembrou ainda que a presença de ‘food trucks’ vindos de outras cidades enfraquece o movimento dos comércios genuinamente ponta-grossense.

“Queremos uma lei que incentive os ‘food trucks’ de Ponta Grossa e a qualidade dos produtos que são produzidos aqui no nosso município”, pondera Oliveira. O vereador afirma também que a criação de pontos para os trailers de lanche deve ser pensada com mais cuidado. “Nós não queremos criar uma reserva de mercado, mas temos que pensar na quantidade de pessoas que trabalham no setor e também na quantidade de trailers”, defendeu George.

O vereador lembrou também que a lei regulamenta vistorias da Vigilância Sanitária nos trailers e ‘food trucks’ e garante o espaço dos empresários que já atuam no setor.

Defesa

“É uma lei protecionista”, salienta George

George Oliveira (PMN) afirmou ainda que a lei é “protecionista” para os trailers e ‘food trucks’ que são originários do município. “Queremos preservar os empresários que já atuam aqui na cidade e incentivar que os profissionais que já atuam no ramo tenham algum tipo de incentivo para melhorar o negócio”, ponderou George. O vereador quer também que cada trailer tenha um ponto de luz específico para evitar acidentes com extensões, por exemplo.