Câmara discute hoje vetos de Rangel a leis polêmicas

Prefeito enviou ao Legislativo Municipal vetos polêmicos sobre flexibilização do ensino integral e presença de animais de grande porte em áreas urbanas

Os vereadores da Câmara Municipal de Ponta Grossa (CMPG) discutem nessa quarta-feira (1) três vetos enviados pelos prefeito Marcelo Rangel (PPS). O alcaide vetou dois projetos de lei de autoria do agora ex-vereador, Julio Küller (PMB), e outro do também ex-parlamentar, Antonio Aguinel (REDE). Além dos vetos, também está na ordem do dia a discussão de um projeto apresentado por George de Oliveira.

Os dois vetos apresentados por Rangel às propostas de Küller serão polêmicos. O primeiro dele diz respeito a chamada flexibilização do Ensino Integral , principal bandeira da administração de Rangel – a lei aprovada em um descuido da base aliada permite que os pais ou responsáveis legais escolham se a criança ficará (ou não) na escola durante todo o dia. Já o segundo veto de Rangel barra a proibição de cavalos e charretes na área urbana do município.

O prefeito também enviou o veto de uma lei aprovada também pelo agora ex-vereador Antonio Aguinel (REDE). A medida prevê a instalação do chamado ‘sistema boca de lobo’ nos novos conjuntos habitacionais da cidade. No veto, o prefeito defende que medidas e determinações do tipo são de competência do Poder Executivo, mais especificamente da Secretaria de Planejamento.

Projetos de leis

A ordem do dia do Legislativo Municipal para essa quarta-feira tem apenas dois projetos de lei em discussão. Um deles é de autoria do Poder Executivo e prevê a “compensação de créditos decorrentes de precatórios com débitos inscritos na dívida ativa municipal” – a medida já recebeu o aval das comissões internas da casa.

O outro PL em discussão é de autoria de George de Oliveira (PMN) e prevê multa de até R$ 150 para quem jogar bitucas de cigarro nos passeios públicos de Ponta Grossa.