Câmara proíbe trânsito de carroças e cavalos em PG

Projeto de lei do vereador Julio Küller (PMB) prevê multa superior a R$ 10 mil para quem descumprir a lei

A Câmara Municipal de Ponta Grossa (CMPG) aprovou nessa segunda-feira (05) o projeto de lei 321/2016 que prevê a proibição do trânsito de carroças, cavalos e outros veículos de traçam motora na região urbana da cidade. Aprovada sem maiores discussões ou polêmicas, a medida de autoria do vereador Julio Küller (PMB) segue para a sanção do prefeito Marcelo Rangel (PPS).

A medida proíbe o trânsito de veículos animais e prevê multa de 70 VRs (Valores de referência) – cada VR é de R$ 70,20 e com isso a multa passaria de R$ 10 mil para quem for flagrado com uma carroça, por exemplo. “São considerados animais todas as suas espécies, notadamente as equinas, asininas, muares, caprinas, ovinas e bovinas”, delimita o projeto.

O PL de Küller só abre exceção para atividades com animais executadas por órgãos militares ou civis que tenham um grupamento com montarias. O projeto de Küller altera e acrescenta dispositivos na Lei n° 9.019 de 2007, que dispõe sobre o controle e os cuidados com as populações animais.