Projeto de Aliel pode ser alternativa à crise carcerária

Deputado quer que presos paguem pela própria tornozeleira para ‘aliviar’ gastos do Estado e falta de vagas nos presídios

Com a crise carcerária evidente em estados de Roraima e Amazonas, o deputado federal Aliel Machado (REDE) tentará agilizar o tramite do projeto de lei que prevê mudanças no fornecimento de tornozeleiras eletrônicas para presos do regime semiaberto. A proposta de Aliel, apresentada na Câmara dos Deputados em agosto do ano passado, propõe que o próprio detento pague pelo uso do equipamento. Caso a medida seja aprovada, Estados com dificuldades financeiras e os presídios com superlotação poderiam ser beneficiados.

Diante das chacinas que marcaram o início de 2017 em presídios da região norte, Aliel quer agilizar o debate da proposta no retorno das atividades legislativas na Câmara. A proposta do deputado da Rede Sustentabilidade prevê que, caso a Justiça entenda que o preso tenha condições financeiras para bancar o equipamento, o juiz poderá determinar que os custos de instalação e manutenção da tornozeleira fiquem por conta do presidiário.

De acordo com Aliel, a ideia do projeto surgiu com o aumento de presos em operações da Polícia Federal que tinham como alvo os chamados crimes do “colarinho branco”. “Diante das dificuldades financeiras de vários Estados, nada mais justo de que o preso, quando tiver condições, pague pelo uso do equipamento”, contou Aliel. O projeto do deputado prevê que, caso o preso seja inocentado das acusações, o Estado em questão terá a obrigação e devolver o montante pago.

Aliel lembra ainda que o uso do equipamento é importante para ‘aliviar’ o sistema carcerário, cada vez mais sobrecarregado e a aprovação do projeto também poderia amenizar a questão financeira dos Estados. “Se os governos em crise aguda não tiverem que gastar tanto dinheiro com compra e manutenção das tornozeleiras, os gestores poderão pagar os salários dos servidores em dia”, comentou Machado.

 O projeto de Aliel também prevê que, caso o detento não tenha condições financeiras de arcar com o equipamento, o juiz poderá isenta-lo da cobrança. “A ideia é que os que têm situação financeira condizente possam dar sua contrapartida para o sistema público”, afirmou Machado. O deputado lembra que o uso de tornozeleiras também contribui para amenizar a falta de vagas nas cadeias públicas.

“É justo que eles arquem pelo benefício”, considera Aliel

Na visão de Aliel, o preso que usa tornozeleira eletrônica já é beneficiado por uma “benesse do sistema penal” e diante disso seria justo que o apenado arque com o ônus financeiro do benefício. Segundo dados apresentados no projeto de lei, 25,91% dos monitorados estão em regime aberto em prisão domiciliar, 21,87% em regime semiaberto em prisão domiciliar, além de 19,89% de monitorados em regime semiaberto em trabalho externo. “As finanças públicas não são suficientes para sustentar o aumento exponencial do uso desse sistema e a economia que se pretendia com a sua implementação pode acabar se tornando irrelevante”, afirma Aliel.

PG aguarda construção da Casa de Custódia

Ponta Grossa ainda aguarda a construção de uma Casa de Custódia no município – o terreno para o local já foi cedido e as autoridades aguardam a realização do processo licitatório. Em duas oportunidades a licitação para a obra não teve nenhum interessado habilitado – especialistas consideram que o valor oferecido para a obra é muito abaixo do praticado no mercado. Para o deputado estadual Marcio Pauliki (PDT), a construção do local seria essencial para melhorar as condições do sistema carcerário da cidade.