Prefeitura de PG volta atrás e cancela Profis de 2016

Aprovado pela Câmara a toque de caixa, o Programa de Refinanciamento de Dívidas (Profis) não deverá ser cumprido pela Prefeitura

Os munícipes que tem dívidas com a Prefeitura Municipal de Ponta Grossa (PMPG) não terão a oportunidade de quitar os débitos com possíveis descontos em 2016. O Programa de Refinanciamento de Dívidas (Profis), aprovado a toque de caixa no Legislativo Municipal na semana anterior, não será efetivado pelo Poder Executivo. A expectativa é que o Profis oferecesse, nos últimos dias úteis de 2016, a oportunidade de pagamento de dívidas com descontos. A expectativa é que o Profis fosse iniciado já na última sexta-feira (16).

O projeto de lei é de autoria do vereador Sebastião Mainardes (DEM), presidente da Câmara, e foi aprovado em sessão extraordinária. Em nota, a PMPG esclareceu que a implementação do Profis em 2016 poderia prejudicar outros programas da Prefeitura, como o ‘Empresa solidária’, iniciativa que permite ao empresário destinar o pagamento de impostos para repasses à entidades sociais.

Confira na íntegra a nota da Prefeitura.

A Prefeitura Municipal de Ponta Grossa (PMPG) esclarece que a lei que institui o Programa de Refinanciamento de Débitos (Profis) não será sancionada no ano de 2016. A PMPG avalia que a implantação do Profis nos próximos dias poderia prejudicar os repasses oriundos do ‘Programa Empresa Solidária’, destinados às entidades sociais do município. O ‘Empresa Solidária’ concede o mesmo benefício para as empresas que realizarem o pagamento à vista e indicarem uma entidade social para ser beneficiada. Com a implantação do Profis nos próximos dias, o município incentivaria o parcelamento, resultando na queda do repasse às instituições sociais através do Programa Empresa Solidária. Com a proximidade do vencimento do IPTU 2017, se sancionada, a lei também iria prejudicar este recolhimento, privilegiando quem está em atraso com o município, e não os contribuintes que pagam seus débitos em dia. Para iniciar os atendimentos do Profis, a PMPG demandaria ampliação de expediente na Secretaria de Gestão Financeira, Praça de Atendimento e Procuradoria Geral, indo na contramão das medidas de contenção de gastos da PMPG, conforme o decreto que proíbe a realização de horas extras pelos servidores. Preocupados com atual crise financeira, os vereadores votaram o projeto de lei em caráter emergencial, como forma de contribuir ativamente para a solução da crise do município. Entretanto, considerando os pontos acima, o Profis não entrará em vigor ainda em 2016. Para 2017, a Prefeitura prevê a implantação de um Programa de Parcelamento Incentivado, que tende a ser mais efetivo para empresas e munícipes que possuem débitos com o município.