Prefeitura de PG deve implementar ‘Profis’ nessa sexta

Vereadores aprovaram em sessão extraordinária projeto de lei que prevê programa de renegociação de dívidas

A Câmara Municipal de Ponta Grossa (CMPG) aprovou nesta quarta-feira (14) o projeto de lei (PL) 405/2016 que regulamenta o Programa de Refinanciamento de Débitos (Profis) com a Prefeitura de Ponta Grossa. O programa de renegociação deverá ser implementado até essa sexta-feira (16) Poder Executivo e tem como objetivo diminuir o índice de inadimplência dos munícipes com a Prefeitura.

Segundo o secretário de Gestão Financeira da Prefeitura, Odaílton de Souza, até o começo do mês de dezembro o índice de inadimplência com a Prefeitura atingia cerca de 40% dos contribuintes – o principal imposto em atraso é o IPTU, seguido pelo ISS. O projeto que regulamenta o Profis foi apresentado pelo presidente da Câmara, Sebastião Mainardes (DEM), e acabou aprovado em primeira e em segunda discussão na Casa de Leis.

Os termos do refinanciamento e os prazos ainda serão definidos pelo Poder Executivo. A expectativa é que o prefeito Marcelo Rangel (PPS) sancione a lei já nessa quinta-feira (15) e que a secretaria de Gestão Financeira operacionalize o refinanciamento até a próxima sexta-feira (16). Durante a votação do projeto, vereadores lembraram que o Profis será essencial diante das dificuldades econômicas enfrentadas pela Prefeitura de Ponta Grossa.

O projeto foi aprovado em sessões extraordinárias realizadas pelo Legislativo na tarde de quarta-feira. O ‘Profis’ para 2017 foi proposto por um PL de Mainardes que altera uma lei de 2013 – normalmente o programa é instituído por um projeto enviado pelo próprio Poder Executivo. “Já havia a previsão de um Profis, o que fizemos foi apenas atualizar o texto com a previsão do programa para o próximo ano”, comentou o presidente.

Programa deve atender apenas em 2016

A Secretaria Municipal de Gestão Financeira aguarda o envio da lei para iniciar os trâmites do sistema de informática da Praça de Atendimento. A sanção e publicação da lei, para a entrada em vigor o mais rápido possível, deverá ser feita por Rangel ainda nessa quinta-feira (14). “Queremos disponibilizar o quanto antes esse benefício para os contribuintes”, destacou o secretário da pasta, Odailton Souza, enaltecendo o trabalho dos vereadores em propor e aprovar esta facilidade fiscal para os ponta-grossenses.