TCE alerta Prefeitura de PG sobre gastos com pessoal

Mensalmente a Prefeitura de Ponta Grossa gasta cerca de R$ 25 milhões apenas com o pagamento de servidores. Secretário de Gestão Financeira questionou alerta do TCE

O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) expediu alerta ao Município de Ponta Grossa e a outros sete prefeituras em razão da extrapolação de 95% do limite de gastos com a folha salarial – o valor máximo deve ser de 54% da receita corrente líquida (RCL). De acortod com o Tribunal, nesses municípios, o poder Executivo está sujeito às vedações da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar 101/2000).

Os municípios que extrapolaram 95% desse limite com o percentual da receita que destinam ao pagamento de pessoal são Arapongas, Inácio Martins, Nova Prata do Iguaçu, Pinhão, Piraí do Sul, Ponta Grossa, Salto do Lontra e Vera Cruz do Oeste. Em Ponta Grossa, segundo informações do TCE, o gasto com pessoal representou 52,83% da receita do município.

De acordo com o secretário municipal de Gestão Financeira, Odailton Souza, o alerta do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) se baseia nos números do fechamento do terceiro quadrimestre de 2015. Odaílton garante que esse percentual já foi reduzido, e o Município fechou o primeiro quadrimestre de 2016 tendo gasto R$ 51,29% da RCL com despesas de pessoal, mantendo-se abaixo do limite prudencial. 

Odaílton sustenta ainda que a tendência é que o Município se mantenha abaixo desse limite. Em média, a Prefeitura Municipal de Ponta Grossa destina R$ 25 milhões por mês para o pagamento de salários, já somados o 13º salário e todos os encargos sociais.