TJ anula decisão sobre demolição de casas em Alagados

Tribunal de Justiça do Paraná anulou a decisão que previa a demolição de cerca de 80 casas construídas às margens da represa de Alagados, em Ponta Grossa.

Os desembargadores do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) acataram recurso e anularam, nesta quinta-feira (14), a decisão de primeira instância que previa a demolição de cerca de 80 casas construídas às margens da represa de Alagados, em Ponta Grossa. A região é considerada de preservação ambiental e responsável pelo abastecimento de água no município. A informação foi passada pelo advogado de defesa dos proprietários das residências, João Manoel Grott.

De acordo com o advogado, a decisão foi anulada por cerceamento da defesa e incoerência na legislação. “A apelação foi provida, eis que ela (juíza) não permitiu a perícia e usou como base uma legislação antiga, de 1965, sem levar em conta uma alteração no Código Florestal”, explicou Grott. Parte das residências objeto do processo integram o Iate Clube de Ponta Grossa, além de outras casas construídas no local. O Ministério Público alega que as construções são irregulares. Porém, o TJ entendeu que se trata de uma questão técnica, e que não havia um estudo que comprovasse qualquer irregularidade. Assim, a sentença inicial foi anulada.

            “Os desembargadores anularam a sentença da juíza e agora volta tudo a estaca zero. Um novo julgamento será feito e será realizada uma perícia na área em discussão”, destaca Grott. De acordo com o advogado, o julgamento foi feito com base no código florestal de 1965, porém um novo código muda o entendimento sobre a região do Alagados. “Acredito que cabe ao clube (Iate Clube) e a Associação de Moradores fazer um procedimento junto com os órgãos ambientais e o Ministério Público para tentar um termo de ajuste e conduta para regularizar a área”, propõe o advogado.

Entenda a história

            Em janeiro de 2015, a 1ª Vara da Fazenda Pública de Ponta Grossa determinou a demolição das construções existentes às margens de até 100 metros do lago artificial de Alagados com a consequente retirada dos entulhos, sob pena de multa diária no valor de R$ 1.000, no prazo de 30 dias após o trânsito em julgado da sentença.