Péricles condena prorrogação do pedágio

Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) cassou liminar que proibia a renovação de convênios e prorrogação de contratos com as concessionárias

O deputado Péricles de Mello falou na sessão de quarta-feira (4) sobre a possibilidade de prorrogação dos contratos de pedágio no Paraná, agora que o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) cassou liminar que proibia a renovação de convênios e prorrogação de contratos com as concessionárias, que devem vencer em 2021. O deputado destacou pontos importantes acerca do tema, com base em estudos que realizou durante atividade na CPI do pedágio.

O parlamentar enfatizou a importância do diálogo entre a Frente Parlamentar Contra a Renovação dos Contratos de Pedágio, da qual participa, e a sociedade civil organizada para que se alcancem resultados favoráveis pelo impedimento da prorrogação dos contratos, que apresentam graves irregularidades.

O relatório apresentado pelo deputado na CPI envolve pontos como o conluio entre as concessionárias e empreiteiras que sempre dominaram grandes obras públicas, irregularidades no edital de licitação, volume de obras realizadas, aumento na taxa de retorno solicitada pelo governo – desrespeitando os índices indicados pelo Departamento de Estradas de Rodagem, DER e o superfaturamento de obras.

De acordo com o parlamentar os estudos acerca do pedágio no Paraná devem se aprofundar na relação entre as concessionárias e empreiteiras terceirizadas para a realização das obras, com acesso ao caixa das empreiteiras e suas consultorias milionárias. Mello afirma que é necessário que os pagamentos feitos pelas concessionárias respeitem o preço máximo previsto pela tabela do DER. Nos contratos vigentes o sobre preço aplicado em obras e taxas de retorno chega a 48% em alguns casos.

Com base nessas informações, o deputado propôs, na última reunião da Frente Parlamentar, a realização de ação jurídica assinada por todos os integrantes para que a justiça determine que a partir de agora as concessionárias paguem suas empreiteiras terceirizadas o preço máximo praticado pelo DER no PR.

Mello apresentou ainda determinação da Agência Nacional de Transporte Terrestre que firma que, quando em um contrato de pedágio o governo exigir nova obra para a concessionaria, ela só poderá executá-la se diminuir a taxa de retorno do contrato para 8,5% e pagar no máximo o valor apresentado pelo DER, que é em média 48% menor do que é pago atualmente. O deputado afirma que esse fato o levou a defender uma nova obra em PG para a Souza Naves, dessa forma baixaria o preço para a taxa de retorno de 8,5%.

A Frente Parlamentar representa um movimento suprapartidário, composto pelos deputados Ademir Bier (PMDB), Tercilio Turini (PPS), Marcio Pauliki (PDT), Adelino Ribeiro (PSL), Claudio Palozi (PSC), Leonaldo Paranhos (PSC), Chico Brasileiro (PSD), Evandro Araújo (PSC), Marcio Pacheco (PPL), Nereu Moura (PMDB), Guto Silva (PSD), Professor Lemos (PT) e Nelson Luersen (PDT). O grupo realizará cerimônia de lançamento oficial da Frente, no próximo dia 16 de maio, durante audiência pública a ser realizada no Plenário da Assembleia Legislativa.