Ensino superior e Estado autoritário

Prof. Dr. Névio de Campos

Professor Adjunto do Depto. de Educação/UEPG

Professor do Mestrado em História, Cultura e Identidades/UEPG

O ensino superior brasileiro, estabelecido nos primeiros anos do Império, guarda uma relação de subordinação aos interesses de Estado. Essa realidade permanece no Império e avança na República, indicando que o controle estatal é uma constante na história universitária brasileira. Entretanto, em governos autoritários essa tendência ganha contornos mais agressivos.

No regime autoritário de Vargas (1937-1945), o Ministério da Educação decreta o fechamento da Universidade do Distrito Federal (UDF), criada por Anísio Teixeira em 1935 e funda a Universidade do Brasil (UB) em 1937, concebida como modelo a ser seguido por todas as instituições de ensino superior.

No período da ditadura civil-militar (1964-1985) as universidades sofrem várias medidas que representam uma ação ostensiva de controle do campo político sobre o campo acadêmico.

Por um lado, há ações do governo autoritário que são objetivadas imediatamente, como, por exemplo, controle de rotinas, averiguação da existência de atividades subversivas e revolucionárias, demissão de reitores, afastamento e aposentadoria compulsórios de professores, expulsão de estudantes, nova normatização à existência de organização estudantil, bibliotecas expurgadas. Enfim, um conjunto de iniciativas coordenado por agentes de segurança do Sistema Nacional de Informação, criado em junho de 1964, estabelece um ambiente de controle desmedido sobre as atividades universitárias.

A expressão mais visível desse processo violente de submissão das instituições de ensino superior às forças do Estado é a ocupação da Universidade de Brasília no dia 09 de abril de 1964, quando os soldados da Polícia Militar de Minas Gerais e Mato Grosso realizam uma minuciosa revista de funcionários e das instalações da instituição, resultando no fechamento de departamentos e na apreensão de títulos de obras considerados subversivos e perigosos à segurança nacional.

Por outro lado, existem medidas que se estabelecem de modo mediato, como a própria política de Reforma Universitária, oficialmente estabelecida em 1968. As discussões a respeito da Reforma Universitária ocorrem desde o início da década de 1960, portanto, antes do regime autoritário. No entanto, após 31 de março de 1964 os agentes do regime militar assumem a coordenação desse processo, adaptando as demandas estudantis e dos docentes aos princípios da Doutrina de Segurança Nacional e Desenvolvimentista (DSN). As comissões constituídas por agentes militares e civis levam adiante o plano de ensino superior que vai conformar a universidade brasileira na segunda metade do século XX, cujas marcas expressam o desejo de desenvolvimento e modernização do país, conjugado ao controle ideológico, particularmente das áreas de ciências humanas.

Esse controle ideológico pode ser percebido em duas frentes de ação: 1) controle e afastamento de docentes considerados inimigos internos por promoverem atividades subversivas e revolucionárias; 2) obrigatoriedade de inserção das disciplinas de Estudos e Problemas Brasileiros e Moral e Cívica nos currículos dos cursos de graduação. Essas ações representam a ampliação dos limites e da subordinação das ciências humanas à razão do Estado autoritário, portanto, a submissão da lógica dos interesses acadêmicos aos ditames das forças da política de Estado.

Em síntese, estas observações são aspectos gerais da condição do ensino superior no regime autoritário brasileiro. É preciso destacar que a relação entre ensino superior e campo político tem suas particularidades nas diferentes instituições. Por exemplo, na Universidade Federal do Paraná merece ser discutida a reitoria de Flávio Suplicy (1967-1971), assim como, carece ser analisada a condição da Universidade Estadual de Ponta Grossa que no ano de 1970 promove a reforma universitária para adequar-se a lei militar de 1968 e, no início letivo daquele ano inclui no currículo de graduação as disciplinas de Moral e Cívica e Estudos dos Problemas Brasileiros.