PG terá microchipagem obrigatória em animais recolhidos pelo município
A medida tem o objetivo de conseguir maior controle e monitoramento evitando o abandono por parte dos responsáveis
A Prefeitura Municipal de Ponta Grossa (PMPG) sancionou a Lei Nº 15.853, já publicada em Diário Oficial, que altera o prazo mínimo de permanência dos animais recolhidos pelo município. De autoria dos vereadores Leandro Bianco (Republicanos) e Teka dos Animais (União), a medida promove melhorias e mais transparência nos procedimentos de recolhimento realizados pelo Poder Público.
A nova legislação altera a Lei nº 9.019/2007, aumentando de 10 para 15 dias o prazo mínimo de permanência de animais que estejam sob responsabilidade do município. A alteração busca garantir que animais que estejam feridos, possam ter plena recuperação. Além disso, a nova lei propõe que todos os animais passem pelo procedimento da microchipagem como método de identificação permanente.
Autor da proposta, o vereador Leandro Bianco (Republicanos) acredita que as novas medidas previstas contribuem para um maior cuidado dos animais e fortalecem a transparência nos procedimentos adotados pelo Poder Público. “Essas medidas contribuem para a transparência das ações públicas, asseguram maior controle administrativo e fortalecem a confiança da população nas políticas de proteção animal. Importante destacar que tais medidas estão alinhadas com princípios de bem-estar animal, saúde pública e gestão responsável urbana, além de acompanhar práticas adotadas em diversos municípios brasileiros", destaca o vereador.
RESUMO
Ampliação do Prazo de Permanência: A nova lei aumenta de 10 para 15 dias o tempo mínimo que os animais recolhidos devem ficar sob responsabilidade do município, visando garantir tempo hábil para a plena recuperação de animais feridos.
Identificação por Microchipagem: A legislação estabelece que todos os animais recolhidos devem passar pelo procedimento de microchipagem, assegurando um método de identificação permanente e maior controle administrativo.
Transparência e Bem-Estar: Segundo o autor da proposta, a medida busca alinhar Ponta Grossa às melhores práticas de gestão urbana e saúde pública, fortalecendo a confiança da população nas políticas de bem-estar animal.
