Ponta Grossa
Prefeitura altera emissão de Carteira de Identificação da Pessoa com Fibromialgia
Interessados em emitir o documento deverão realizar a ação exclusivamente de forma digital
Iolanda Lima | 01 de novembro de 2025 - 02:30
Na última quinta-feira (30), através do Diário Oficial, a Prefeitura Municipal de Ponta Grossa (PMPG), publicou a sanção da Lei nº 15.679/25, que institui a Carteira Municipal de Identificação da Pessoa com Fibromialgia em Ponta Grossa. De autoria do Executivo, a nova legislação atende um pedido da Fundação Municipal de Saúde (FMS), que busca facilitar a emissão do documento.
Conforme o texto da Lei, a medida tem como objetivo principal que a emissão da carteira seja feita de forma exclusivamente digital, em conformidade com as diretrizes da Rede Nacional de Dados em Saúde (RNDS), e conforme estabelecido em regulamento do Poder Executivo Municipal.
Além disso, também ficam estabelecidas outras alterações, como a designação da FMS como órgão responsável pela expedição e gestão do cadastro; emissão gratuita e em prazo indeterminado; previsão de solicitação tanto por meio eletrônico, quanto presencial; e também a garantia de ampla divulgação dos direitos e deveres das pessoas com fibromialgia por meio de campanhas educativas e canais digitais oficiais.
Das Assessorias.
