Fundação Municipal de Saúde de PG deve se tornar secretaria em 2026

A Fundação Municipal de Saúde (FMS) deve se tornar uma secretaria Municipal a partir de 2026. A chefe do Poder Executivo Municipal, Elizabeth Schmidt (União), apresentou para a Câmara Municipal de Ponta Grossa o 'Projeto de Lei 377/2025', que busca remodelar a FMS e tornar ela a Secretaria Municipal de Saúde a partir de 1º de janeiro do próximo ano.

Conforme consta no PL, a FMS seria extinta, dando lugar a Secretaria de Saúde, que deve herdar todos os processos jurídicos mantidos pela fundação. A Secretaria Municipal de Saúde passará a ter a responsabilidade de coordenar e executas as atividades na área da Saúde Pública de Ponta Grossa ‘dentro das competências constitucionais e legais reservadas ao Município como gestor do Sistema Único de Saúde (SUS)' conforme consta no documento.

Ao Portal aRede, a presidente da FMS, Liliam Brandalise, destacou que o objetivo da ação é trazer mais robustez para a gestão da área da Saúde em Ponta Grossa. Para isto, o Executivo pretende replicar aqui algumas ações realizadas em outras cidades do estado.

"Nosso objetivo é fortalecer, cada vez, o sistema de gestão da saúde em Ponta Grossa. Por isso, estamos em um processo de transição e vamos seguir modelos e procedimentos adotados em grandes cidades do Paraná, como o caso de Curitiba e Maringá”, destacou.

Com a aprovação do projeto e o seu sancionamento, a Secretaria Municipal de Saúde passaria a ser composta pelo: gabinete do secretário, superintendência de Gestão em Saúde; Superintendência Técnica; Superintendência de Regulação; Superintendência de Vigilância em Saúde; Superintendência de Suprimentos; e Fundo Municipal de Saúde.

“Estamos virando a chave com grandes obras, contratação de profissionais e também com medidas administrativas para otimizar e melhorar ainda o trabalho que é desenvolvido pelas nossas equipes em todas as regiões da cidade", finalizou Liliam.

TRÂMITE DO PROJETO - O PL teve a sua entrada na Câmara no dia 2 de outubro (quinta-feira) e saiu para despacho da Mesa no dia 6 de outubro (segunda). Até o momento, o projeto recebeu parecer favorável da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização e da Comissão de Obras, Serviços Públicos, Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Acessibilidade. O projeto ainda guarda o parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação da Câmara Municipal.

Caso sancionado, a Lei entra em vigor na data de sua publicação, com produção de efeitos a partir de 1° de janeiro de 2026.