PG recebe R$ 105 mi em repasses do Estado no 1º trimestre de 2023

Ponta Grossa está entre os dez municípios paranaenses que receberam maior valor em repasse do Estado referente aos tributos ICMS (Imposto sobre Mercadorias e Serviços) e do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). No primeiro trimestre de 2023, foi repassado o montante de R$ 105,4 milhões ao Município, referente aos percentuais constitucionais de cada tributo. 

O valor depositado aos municípios corresponde a 25% do arrecadado pelo Estado. Desse montante, 20% são direcionados ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). O imposto é o mais importante tributo em volume de recursos arrecadados, pois é distribuído de acordo com o Índice de Participação dos Municípios (IPM), cuja transferência é constitucional. 

“De tudo que Ponta Grossa gera de ICMS, 75% vai para os cofres do Estado e 25% é dividido entre todos os municípios, conforme o índice de participação. O aumento crescente na arrecadação do tributo e no repasse que recebemos do estado é reflexo de um grande ciclo de industrialização vivido pelo município nos últimos anos, com a atração de grandes indústrias e novas empresas para investirem na cidade. Hoje, o ICMS é a maior receita que o Município tem de transferência constitucional, representando cerca de 30% do nosso orçamento”, detalha o secretário da Fazenda, Cláudio Grokoviski.

Por outro lado, o valor arrecadado em IPVA é dividido em partes iguais (50%) entre o Estado e os municípios, levando em conta cada veículo emplacado nas localidades. No primeiro trimestre, a arrecadação inclui a quitação à vista do imposto e os pagamentos parcelados.

INVESTIMENTOS

O secretário da Fazenda explica que de todo esse valor arrecadado, os percentuais constitucionais de 25% para Educação e 15% para a Saúde estão garantidos. “Fazemos esta destinação para as áreas prioritárias de Saúde e Educação, e o restante é recurso livre que usamos para investimento nas demais áreas da cidade, como a manutenção de serviços e programas que estão em andamento e o desenvolvimento de novos projetos na área de infraestrutura, por exemplo. Os tributos pagos pela população são destinados integralmente em benefício da própria população, seja através de novas obras ou a continuidade dos serviços existentes”, detalha Grokoviski.

Em 2023, Ponta Grossa tem o maior orçamento da história: R$ 1,3 bilhão, 23% maior que no ano anterior