Parceria com o Judiciário regularizará 5 mil lotes em PG

Ideia é acelerar a resolução de uma demanda fundiária irregular existente no município ponta-grossense

Na última sexta-feira (3), a Prefeitura Municipal de Ponta Grossa (PMPG) firmou um termo de cooperação com a empresa ‘Propriedade Legal Regularizações Fundiárias Ltda’ para a realização do ‘Programa Moradia Legal’, que foi idealizado pelo Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJ-PR) e pelo Ministério Público do Estado do Paraná (MP-PR), que prevê a regularização de mais de 5 mil lotes, em Ponta Grossa.

De acordo com o termo, compete ao Município o acompanhamento direto dos serviços a serem executados pela empresa, o qual deverá sempre remeter informações à Coordenadoria do Programa Moradia Legal do TJ-PR e MP-PR, quando solicitado.

A prefeita da cidade, Elizabeth Silveira Schmidt (PSD), avalia que a parceria vai acelerar a resolução de uma demanda fundiária irregular existente em Ponta Grossa, levando auxílio a moradores que queiram regularizar seu imóvel. “Levaremos cidadania para milhares de famílias, por meio da segurança jurídica de ter o terreno em que mora no próprio nome. A iniciativa do TJ-PR e do MP-PR vem ao encontro de uma vontade da Prefeitura e, em virtude disso, faremos o que for necessário para garantir o auxílio para a execução dos trabalhos”, disse Elizabeth.

Naim Akel Neto, representante da empresa, comenta que a assinatura do termo foi o primeiro passo para o início efetivo do trabalho. “São mais de 5 mil lotes a serem regularizados. A partir de agora, vamos elaborar a parte de engenharia das áreas que necessitam ser regularizadas, submeter para aprovação da Prefeitura que vai validar estas plantas, considerando questões urbanísticas e ambientais a serem corrigidas”, explica.

Neto salienta que a área estando apta, será realizada uma audiência pública com os moradores do espaço irregular em questão, para que a proposta seja apresentada aos moradores e, então, convidá-los a aderirem ao Programa buscando a regularização de seus lotes. “Temos a convicção de que em 2022 já teremos entregas de títulos de propriedade para moradores de Ponta Grossa”, adianta.

Com informações: Assessoria de Imprensa.