Supremo condena Ramagem a 16 anos e um mês de prisão por plano golpista

A 'Primeira Turma' do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou, nesta quinta-feira (11), o deputado federal e ex-diretor-geral da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), Alexandre Ramagem, a 16 anos, um mês e 15 dias de prisão em regime inicial fechado.

Além da prisão, ele também foi condenado a 50 dias-multa no valor de um salário mínimo o dia. A Suprema Corte ainda determinou, por maioria, a perda do mandato de deputado federal. 

No caso de Ramagem, o réu não foi julgado pelos crimes de dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado, o que reduziu a pena, principalmente, em relação à multa.

Com isso, o deputado respondeu e foi condenado somente aos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e Golpe de Estado, que teriam ocorrido antes (ou estariam ocorrendo desde antes) de sua diplomação como parlamentar.

A pena sugerida inicialmente pelo ministro Alexandre de Moraes foi de 17 anos. Cármen Lúcia, porém, solicitou a reconsideração do ministro para baixá-la para 16 anos, um mês e 15 dias.

Com o ajuste, Moraes foi acompanhado por Dino, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin. Luiz Fux, por votar pela absolvição do réu, decidiu não participar da definição de pena.

Com informações: CNN Brasil.