Câmara adia votação sobre auxílio a empreendedores de PG

Projeto da Prefeitura que tratava da criação de linha de crédito para pequenos empresários acabou tendo a votação adiada

A Prefeitura Municipal de Ponta Grossa (PMPG) decidiu retirar o projeto 166/2020 do trâmite da Câmara de Vereadores. A medida é de autoria do próprio executivo e previa a criação do Programa de Fomento ao Empreendedorismo, uma alternativa para ajudar pequenos e médios empreendedores da cidade. O ofício pedindo a retirada foi assinado pelo prefeito Marcelo Rangel (PSDB) e enviado ao Legislativo nesta quarta-feira (15).

Na prática, o projeto ofertava R$ 3 milhões a serem emprestados aos empreendedores durante a pandemia da covid-19. No entanto, o projeto que tramitava em regime de urgência acabou retirado depois que o presidente do Legislativo, Daniel Milla (PV), se reuniu com o prefeito para falar sobre o tema. Milla expôs ao prefeito a preocupação de que o projeto esbarrasse em uma recomendação do Ministério Público (MP-PR). 

A notificação do MP foi enviada à Câmara ressaltando um “cuidado” que o Legislativo deveria adotar para votar projetos que tratem de incentivos fiscais. “A preocupação do Ministério Público é que a votação desse tipo de projeto represente algum tipo de vantagem eleitoral para vereadores ou agentes políticos que disputem a eleição”, explicou Milla. 

Com isso, o prefeito decidiu retirar o projeto - a iniciativa tramitava em regime de urgência e teria que ser votada em, no máximo, 30 dias. Segundo Milla, a intenção é que o jurídico da Câmara consulte o Ministério Público antes de dar prosseguimento a matéria. “Vamos nos reunir com um representante do MP para votar o texto sem problemas ou questionamentos legais”, disse Milla. 

Segundo o presidente do Legislativo, a expectativa é que a reunião acontece nos próximos dias. “Como estamos em regime de calamidade fiscal e temos um outro cenário, um cenário jamais visto, acredito que poderemos votar a matéria, mas antes disso precisamos consultar os órgãos responsáveis para tratar do tema de forma adequada”, argumentou Milla. 

Caso o Ministério Público se posicione pela legalidade da proposta, mesmo diante da proximidade da eleição, o Executivo deverá enviar um novo projeto de lei à Câmara. O texto irá circular pelas comissões internas antes de ir ao plenário. O trâmite dura, no mínimo, 15 dias. 

Stocco critica retirada do projeto

Nas redes sociais, o vereador Geraldo Stocco (PSB) criticou a decisão da Prefeitura em retirar o projeto da pauta.  É com muito lamento que informo isso: a Prefeitura retirou o projeto que abriria uma linha de crédito aos empreendedores, microempresas, MEI... Prometeu auxílio, prometeu ajuda e NADA. Porque retirou o projeto, prefeito?”, escreveu Stocco. “Precisamos AJUDAR e não atrapalhar! Vamos trabalhar para reverter isso”, escreveu Stocco nas redes sociais.