Acipg convoca Câmara, Prefeitura e VCG para tratar do Tarifa Zero

Projeto de universalização do transporte coletivo será debatido nesta sexta (13)

Diretores da Associação Comercial, Industrial e Empresarial de Ponta Grossa (ACIPG) se reuniram na manhã desta quinta-feira (12) para discutir sobre o projeto de lei 439/2019 que visa alterar a Lei 7.018 de 2002, instituído o Tarifa Zero. Pela complexidade do tema e possíveis impactos que podem afetar o empresariado local, a instituição convidará representantes técnicos do Poder Legislativo, da concessionária do transporte coletivo e da Prefeitura Municipal para elucidar sobre o assunto, na manhã desta sexta-feira (13), na ACIPG.

Na última quarta-feira, o prefeito Marcelo Rangel (PSDB) enviou uma proposição para a Câmara Municipal solicitando regime de urgência para que a medida fosse votada ainda neste ano, para poder ser implementada em 2020. Para os diretores, o imediatismo compromete o debate de um projeto importante e que afeta diretamente os empresários, por se tratar de um tributo, ao invés do vale-transporte que é algo opcional para o trabalhador. “As empresas não podem ser mais oneradas, o momento do país ainda é delicado e mais um imposto pode prejudicar a economia da cidade”, salienta o diretor de Assuntos Comunitários e Governamentais da ACIPG.

Para o presidente da ACIPG, Douglas Taques Fonseca, além dos impactos na economia, é pertinente um estudo mais detalhado no âmbito legal da proposta. “Temos muitas dúvidas jurídicas sobre o projeto. Em virtude disso, a ACIPG terá uma reunião na manhã desta sexta-feira, juntamente com o departamento jurídico da instituição, para definir um posicionamento. Não iremos nos omitir sobre o assunto, mas queremos ter a certeza, jurídica e econômica, do que é o melhor para o município e para o desenvolvimento da cidade”, finaliza Fonseca, que aguarda o comparecimento do corpo técnico jurídico do Poder Legislativo Municipal, da Prefeitura e da Viação Campos Gerais para ampliar o debate.

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