Rangel envia à Câmara projeto para assumir bilhetagem

Prefeitura afirma que medida irá trazer mais transparência e controle no transporte público municipal. Expectativa é que votação em plenário aconteça no mês de junho.

O prefeito de Ponta Grossa, Marcelo Rangel (PSDB), encaminhou à Câmara o projeto de lei que cria o Fundo Municipal do Transporte Coletivo Urbano. Na prática, a medida descrita no projeto nº 137/2019 tem o objetivo de fazer com que a Prefeitura assuma o controle da venda de bilhetes de ônibus, atualmente sob responsabilidade da Viação Campos Gerais (VCG) – empresa que administra o transporte público.

Além da bilhetagem, o fundo também servirá para armazenar os valores arrecadados com propagandas nos ônibus (conhecidos como ‘busdoor’) e nos terminais de transporte, rendimentos de aplicações financeiras, arrecadação de taxas, multas e juros referentes ao contrato de concessão do transporte, repasses e doações.

A proposta de assumir a bilhetagem do transporte público foi anunciada em março, durante um evento para a imprensa no gabinete de Rangel. Na época, o prefeito afirmou se tratar do ‘maior programa de transparência do transporte público da história’.

“Serão abertos todos os dados da movimentação do sistema de bilhetagem para os cidadãos, através do nosso Portal da Transparência. Além disso, ao assumir esse serviço, nós também poderemos promover ações de fomento ao uso do transporte coletivo junto às empresas e medidas como a inclusão da compra de vale-transporte por meio do cartão de crédito, situações que podem trazer um impacto muito positivo para o transporte da cidade”, disse Rangel, na época do anúncio.

O projeto de lei estabelece a criação do fundo e também altera algumas leis para garantir o funcionamento do sistema que deve ser implantado pela Prefeitura. De acordo com o presidente da Câmara de Ponta Grossa, Daniel Milla (PV), a expectativa é de que a medida seja votada, em duas discussões, até o final de junho.

A proposta tramita em regime de urgência na Câmara e será lida pela Mesa Executiva na segunda-feira (27). Na sequência, ela tem 15 dias para tramitar nas comissões internas, receber todos os pareceres referentes e retornar para a sessão ordinária. Dentro deste prazo, a proposta deve ser analisada na sessão do dia 12 de junho – se não houver nenhum atraso.

Proposta foi discutida entre Câmara e Prefeitura

A proposta para criar um fundo para o transporte coletivo e, principalmente, para que a Prefeitura assumisse a bilhetagem do sistema foi pensada de forma conjunta entre o Poder Executivo e alguns membros do Legislativo – dentre eles o próprio presidente da Casa, Daniel Milla. O grupo buscava uma saída para as reclamações constantes referentes à falta de transparência nos processos de reajuste tarifário, que envolve a planilha de gastos e de arrecadações da Viação Campos Gerais.

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