Política
Oposição quer responsabilizar Rangel por descumprimento de TAC
Vereadores da oposição e até mesmo da base governista afirmam que prefeito deveria arcar com possível multa de descumprimento do acordo
Afonso Verner | 22 de junho de 2017 - 06:20
Vereadores da oposição e até mesmo da base governista afirmam que
prefeito deveria arcar com possível multa de descumprimento do acordo
Os parlamentares de oposição ao Governo de Marcelo Rangel
(PPS) querem que o prefeito arque com os possíveis custos da multa prevista no
TAC (Termo de ajuste de conduta) firmado entre o município e o Ministério Público.
O documento previa o fim das atividades no aterro do Botuquara no último
domingo (18) e, diante do não cumprimento da determinação, o MP informou nesta terça-feira (20) que irá executar o acordo com multa diária de R$ 1 mil.
Segundo o vereador Pietro Arnaud (REDE), membro da oposição,
discute-se internamente na Casa de Leis ações que possam ser tomadas contra
Rangel. Pietro citou a possível criação de uma Comissão Especial de
Investigação (CEI) para apurar as responsabilidades do gestor no descumprimento
do TAC, ou até mesmo uma ação judicial contra Marcelo diante do “prejuízo aos
cofres do município”.
Por outro lado, na visão do líder do Governo, Rudolf Polaco
(PPS), a proposta da oposição não tem nexo. Rudolf lembrou que o município tem
apresentado todos os esforços possíveis para o cumprimento do TAC junto ao
Ministério Público. “A Prefeitura está preparando uma licitação para encontrar
um novo aterro e tanto o prefeito como o secretário de Meio Ambiente tem se
esforçado para encontrar uma solução para o caso”, sinalizou Rudolf.
Caso a Prefeitura termine a licitação e escolha um novo
aterro em 90 dias (prazo mínimo para esse tipo de processo), o município ainda poderia
ser multado em R$ 90 mil, se o Ministério Público cumprir o TAC e a multa
diária prevista no acordo. Pietro sustenta que se tal multa for de fato
efetivada, os valores deveriam ser arcados por Rangel. “A responsabilidade é
dele por não ter cumprido o acordo”, considerou o vereador.
A justificativa de “total esforço” por parte dos representantes
públicos responsáveis para resolver o problema do Botuquara também já foi ressaltada pelo Conselho Municipal de Meio Ambiente (Comdema). No entanto, os
conselheiros tem um posicionamento favorável ao cumprimento cível e criminal do
TAC, o que levaria em conta a multa diária. Segundo a presidente do Comdema, Caroline
Schoenberger, os signatários do TAC devem ser responsabilizados pelos descumprimento
do acordo.
Pietro estuda criação
de CEI
Para dar força ao debate proposta, o vereador Pietro Arnaud
(REDE) quer criar uma Comissão Especial de Investigação (CEI) para analisar o
caso. Pietro já presidiu a CEI das Maternidades e tentar articular nos
bastidores votos suficientes para ser eleito presidente da nova comissão.
Segundo o regimento da Câmara, a CEI pode ser criada via requerimento, mas caso
haja impasse entre os líderes partidário na escolha dos membros, a seleção será
feita via votação.
Posição do Executivo
Municipal
Procurado via assessoria de imprensa, o prefeito Marcelo
Rangel (PPS) informou que “essa é uma questão que foi judicializada na
segunda-feira (19) e o município se manifestará oportunamente quando for citado
sobre a execução do TAC”.