MP pede que 'Botuquara' não receba mais lixo

O Ministério Público (MP), por meio da 6ª Promotoria de Justiça de Ponta Grossa, protocolou na segunda-feira (19), junto à Vara da Fazenda Pública da comarca, ação contra o município para que seja cumprido o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC). A alegação do órgão é que a administração municipal se comprometeu a encerrar as atividades de um aterro irregular e a implantar um novo sistema até o último domingo (18), o que não ocorreu.

O MP justifica que o acordo foi firmado em junho de 2015 para que a cidade promovesse a destinação ambientalmente adequada dos resíduos sólidos urbanos e o consequente encerramento e recuperação ambiental da área onde está localizado o atual aterro controlado do Botuquara. Para isso, no TAC, o município se comprometeu a concluir as instalações e a fazer operar plenamente um novo sistema de tratamento, no prazo de 24 meses.

O órgão afirma que durante esse período a Prefeitura foi oficiada diversas vezes para que prestasse informações sobre o andamento das providências necessárias ao cumprimento do acordo. Conforme o MP, a Governo Municipal se limitou a informar que “estava realizando estudos e buscando soluções para dar fiel cumprimento do TAC”, sem que nenhuma providência concreta fosse tomada.

Na ação ajuizada para execução do TAC, o MP requer que a Justiça determine que o município encerre definitivamente as atividades do aterro do Botuquara e que promova a destinação final ambientalmente adequada dos resíduos sólidos urbanos do município. 

O MP sugere o prazo de 90 dias para que seja cumprida a determinação, para que a decisão judicial não sirva de justificativa para eventual dispensa de licitação na hipótese de terceirização do serviço. 

Na ação o MP requer, ainda, multa no valor de R$ 1 mil por dia de atraso no cumprimento da determinação. 

Prefeitura preferiu não se manifestar sobre a ação  

Procurada, a Secretaria Municipal de Meio Ambiente, por meio da assessoria de imprensa, informou que a Prefeitura ainda não foi notificada da situação e que só irá se pronunciar depois que tiver acesso ao conteúdo na sua integralidade. Na última segunda-feira (19), após o encerramento do TAC, o Governo Municipal afirmou estar preparando uma licitação para escolher um novo aterro sanitário para receber o lixo produzido na cidade.