Comdema comemora anúncio de nova licitação para terro

Presidente do Conselho Municipal de Meio Ambiente ressaltou que processo de licitação evita problemas futuros para a gestão ambiental do município

Os integrantes do Conselho Municipal de Meio Ambiente (Comdema) comemoram o fato da Prefeitura de PG anunciar uma licitação pública para escolher um novo aterro sanitário. De acordo com a presidente de Comdema, Caroline Schoenberger, a convocação de um processo licitatório é encarada como um “resultado positivo” da própria atuação dos conselheiros na fiscalização do setor.

De acordo com Caroline, o fato é tido como um avanço já que inicialmente cogitava-se a escolha do aterro via contrato emergencial. “Uma nova licitação faz com que o processo tenho a publicidade necessária, não adiantaria queimar etapas se os procedimentos e ações do Poder Público municipal poderiam ser embargados por decisões judiciais futuras”, explicou a advogada e presidente do Comdema.

No entanto, Caroline lembrou que a preocupação ambiental e jurídica diante do não cumprimento do TAC firmado com o Ministério Público continua. “Quem firmou esse acordo com o MP e não cumpriu deve ser penalizado já que um compromisso foi firmado e não foi cumprido por parte do Poder Público”, afirmou Caroline fazendo menção a data que deveria representar o fim das atividades do Botuquara.

A presidente do Comdema lembra que os conselheiros tem o posicionamento de até mesmo apoiar a continuidade do uso do Botuquara por até mais dois anos, período necessário para a solução do problema. “No entanto também apoiamos que os responsáveis pelo TAC com o Ministério Público sejam penalizados, já que não houve compromisso por parte do Poder Público em cumprir o acordo em tempo”, sinalizou Caroline.