Editorial
Plano Diretor precisa ser destravado com urgência
Da Redação | 27 de outubro de 2021 - 00:54
Muito próximo de chegar aos 200 anos, Ponta Grossa carrega marca negativa por não ter, até o momento, um Plano Diretor. É até incômoda
uma situação como esta para um Município que figura entre os principais do
Estado em vários segmentos. Levantam-se inúmeros questionamentos pela não
aprovação da lei.
Didaticamente explicando, o Plano Diretor é uma lei
municipal, elaborada pelo Poder Executivo, que estabelece regras, parâmetros,
incentivos e instrumentos para o desenvolvimento da cidade.
O Plano Diretor orienta a política de desenvolvimento e
ordenamento da expansão urbana do município. Conforme o Ministério das
Cidades. Esta lei responde aos questionamentos de como fazer com que o
Município se desenvolva de forma organizada, além de definir onde serão os
distritos industriais, a localização do comércio e até a altura dos prédios.
Em outras palavras, o Plano Diretor é uma leitura da cidade,
um reconhecimento de como ela funciona, do território físico, do meio ambiente.
Também identifica as zonas de preservação e a infraestrutura urbana. O
documento é elaborado pela prefeitura com a participação dos moradores, mas
precisa da aprovação da Câmara de Vereadores para ser implantado.
Vale lembrar que a iniciativa do projeto de lei do plano
diretor cabe ao prefeito, que deve preparar e encaminhar o plano em
tempo suficiente para garantir a aprovação pelos vereadores, nos
prazos regimentais da Câmara, tudo no lapso de cinco anos. O referido projeto
pode sofrer emendas, visando sua alteração, durante sua tramitação pela Câmara
de Vereadores.
Antes da entrada em vigor do Estatuto da Cidade, a obrigação
dos municípios de editar um plano diretor era praticamente desprovida de
conteúdo jurídico, pois seu descumprimento não implicava uma sanção corroborada
pelo Direito. Isto porque a prescrição constitucional não era autoexecutável,
constituindo, na prática, apenas uma diretriz a ser observada pelo legislador
federal, que só agora se manifestou com a Lei nº 10.257/01.
Para discutir o Plano Diretor da cidade de
Ponta Grossa, uma audiência pública acontecerá nesta quarta-feira (27), a
partir das 18 horas, na Câmara Municipal dos Vereadores. A organização é da
‘Comissão Especial do Plano Diretor’ e serão apreciadas todas as emendas
apresentadas aos projetos referentes ao ‘plano’.