Multar é o caminho?

Entra em vigor, em 1º de março, uma resolução do Conselho de Trânsito que multa pedestres e ciclistas. Muito embora os excessos cometidos por esses dois personagens ensejem punição exemplar, é importante questionar o governo quem vai fiscalizar a lei. Criar leis é um instrumento muito fácil. O difícil é inventar os mecanismos para a sua objetividade.

Matéria publicada na edição de hoje do Jornal da Manhã explica que a resolução estabelece que constatada a infração pela autoridade de trânsito, o auto de infração deve ser registrado com o nome completo e número do documento de identificação do infrator e, quando possível, endereço e número do CPF. Quando o autuado for um ciclista, o agente de trânsito deve anotar as informações disponíveis da bicicleta tais como marca e modelo.

De acordo com o Artigo 254 do CTB pode ser autuado o pedestre que, por exemplo, cruzar pistas em viadutos, pontes, ou túneis, salvo onde existir permissão. Também quem atravessar vias dentro das áreas de cruzamento, exceto se houver sinalização para esse fim.

No caso do ciclista, o Artigo 255 do CTB determina que é considerada infração conduzir bicicleta em passeios onde não seja permitida sua circulação, ou de forma agressiva. Conforme o Código, o ciclista desmontado empurrando a bicicleta equipara-se ao pedestre em direitos e deveres.

Muito mais que instruir uma lei, a sociedade precisa de educação e de campanhas educativas. A criança, ainda em casa e depois na escola, aprende que pela sua própria segurança precisa andar na faixa de pedestre. Qualquer outro comportamento, a pessoa potencializa os risco de acidentes, em especial dos atropelamentos. Já o ciclista, no mínimo que ele deve ter é bom senso, respeitar as leis e redobrar a atenção.

O governo, seja federal, estadual ou municipal, precisa potencializar campanhas educativas, que possuem efeitos imediatos e duradouros. A aplicação da lei muito pouco conseguirá mudar a realidade do trânsito. Os pedestres continuarão andando fora da faixa e os ciclistas cometendo as mesmas imprudências. Educar e conscientizar ainda são os melhores caminhos.

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