A Polícia Brasileira – órgão de Estado ou de Governo?

Por Marcos Lins Condolo

A recente esparrela que causou grave comoção nacional, envolvendo a renúncia do Ministro da Justiça, motivada pela dissensão em torno da exoneração do Diretor Geral do Departamento de Polícia Federal, desvendou um lado perverso da política brasileira, cuja postura é adotada há muito tempo nas três esferas de governo, qual seja, a atuação discricionária do governante em manipular o organismo policial, segundo seu livre arbítrio e interesse pessoal ou partidário.

Isto se dá pela livre escolha do agente público que integra a carreira policial, que exercerá o cargo máximo da corporação naquele mandato, mas atendendo  determinados requisitos: preencher inicialmente os interesses pessoais do mandatário; estar disposto a malbaratar a corporação a que pertence; sobrepor os valores, virtudes e a cultura organizacional vigente.

Mas não é só, o escolhido deverá evidentemente celebrar um pacto de lealdade com o mandatário, objetivando atender cegamente os interesses pessoais emanados da autoridade e de sua corrente política, inclusive aliados e integrantes dos demais escalões de governo.

Significa afirmar que a polícia brasileira jamais desempenhou a função característica de um órgão de Estado, na condição de instituição regular, permanente e independente, mas, sempre ostentou o papel de um órgão de Governo, subserviente aos humores e arroubos momentâneos da autoridade que exerce o poder.

Prova disso e relacionado ao tema, é o que dispõe a Lei nº 13.047/14, que versa sobre a nomeação do cargo de Diretor-Geral da Polícia Federal, o qual é da competência do Presidente da República. Isto causa perplexidade, mas deixa claro que aquele órgão policial, a exemplo das demais corporações estaduais, está sujeito às vicissitudes do governante.

Aprofundando o tema, citamos recente ocorrência envolvendo a Polícia Militar de São Paulo. Em meados de mês de Março de 2020, o Comandante Geral da PM paulista deixou a função, por força de uma operação policial desencadeada na favela de Paraisópolis, cuja ação o governador defendera inicialmente, mas mudou de opinião, após receber severas críticas da coletividade, deixando claro seu posicionamento político, ao invés de critérios técnicos pertinentes ao caso.

O Paraná também é palco de ingerências políticas no organismo policial. Diante de inúmeros casos, lembremos o ano de 2018, durante a greve dos caminhoneiros, em que ocorreu o bloqueio da PR 151, entre o município de Castro e Ponta Grossa. Naquela ocasião, a polícia de choque efetuou a evacuação do local, utilizando dos meios legais para dispersar a turba. Em contrapartida, o Comandante da PM local foi, imediata e sumariamente afastado pela Governadora em Exercício. 

Lamentavelmente a vetusta política brasileira se presta a todos os fins, inclusive manter sob jugo o controle das instituições policiais, as quais são essenciais à sobrevivência da sociedade.

Marcos Lins Condolo – Colaborador JM