MPPR se posiciona contra a volta às aulas no Estado

Gabinete Integrado de Acompanhamento da Epidemia da Covid-19 da PGR se posiciona contrário à volta das aulas presenciais no Estado

O Gabinete Integrado de Acompanhamento da Epidemia da Covid-19 (Giac Paraná), grupo instituído pela Procuradoria-Geral da República, emitiu nesta quinta-feira (10), comunicado conjunto em que se manifesta contra o retorno às aulas presenciais no estado neste momento, possibilidade aventada pela rede particular de ensino. O Giac Paraná é composto por integrantes do Ministério Público do Paraná, do Ministério Público Federal e do Ministério Público do Trabalho.

Participaram da manifestação pelo MPPR os Centros de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Proteção à Saúde Pública e da Criança e do Adolescente e da Educação. Conforme o comunicado, “A responsabilidade pela saúde de todos é do Estado (lato sensu), conforme dispõe o art. 196 da Constituição Federal, bem como a responsabilidade pela prestação do serviço de educação no país é do poder público e, nos termos do artigo 209 da CF, a iniciativa privada está sujeita ao regramento público.”

O documento, que pode ser lido na íntegra no site do MPPR, destaca os risco do retorno diante do “quadro de profunda crise sanitária, da tragédia dos números de novos casos diários, óbitos, subnotificações e testagem insuficiente”, com o distanciamento social como “única medida que tem se apresentado eficaz para a contenção de propagação do vírus”. Para os promotores, “caso o poder público autorize, sem prévio fundamento técnico-científico e sem respeito aos princípios da precaução e da prevenção, a realização de atividades escolares presenciais, poderá responder administrativa, civil e criminalmente pelos eventuais danos causados, alguns irreparáveis”.