Deputados estaduais aprovam reembolso do ICMS
Os deputados paranaenses aprovaram ontem o Programa Nota Fiscal Paranaense (NFP), que garante o reembolso de até 30% do ICMS pago pelos contribuintes em produtos e serviços. De acordo com o programa, contribuintes que exigirem notas fiscais poderão reaver parte do imposto através de créditos tributários ou depósito em conta-corrente.
O projeto passou pela Comissão de Indústria e Comércio da Assembleia, presidida por Marcio Pauliki (PDT). Para elaborar a relatoria do projeto, o parlamentar manteve uma série de reuniões com entidades do setor produtivo e apresentou emendas para ampliar o alcance do programa. A proposta de maior impacto no NFP era a inclusão do ICMS de serviços públicos como luz, telefone e gás no programa de reembolso. Embora tenha sido aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), a emenda do deputado Marcio Pauliki não foi aprovada pelo parlamento, que manteve o reembolso limita a uma lista reduzida de produtos.
Pauliki agradeceu os parlamentares que apoiaram a devolução do imposto pago nos serviços. “São itens que compõe o dia a dia das pessoas. Imagine que interessante seria se os cidadãos também pudessem ter esse retorno. Gostaria de agradecer aos deputados que se sensibilizaram e entenderam a importância da iniciativa”, afirmou.
Informações do Jornal da Manhã.
